16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0056570-33.1996.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Itau Sa Registrado(a) Civilmente Como Miriam Ferreira Veloso Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira (OAB:MG91811-S) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Geraldo Del Rei Reis Advogado: Rubem Mario Dunham Santos (OAB:BA13740) Executado: Isaac Albagli Neto Advogado: Rubem Mario Dunham Santos (OAB:BA13740) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0056570-33.1996.8.05.0001 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXEQUENTE: MIRIAM FERREIRA VELOSO EXECUTADO: GERALDO DEL REI REIS, ISAAC ALBAGLI NETO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

MIRIAM FERREIRA VELOSO ingressou com a presente AÇÃO em face de GERALDO DEL REI REIS e ISAAC ALBAGLI NETO, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 03 de dezembro de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR031224
21/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/05/2021 00:00

Publicação
26/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2021 00:00

Petição
13/01/2021 00:00

Petição
23/10/2020 00:00

Abandono da causa
24/06/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
04/03/2016 00:00

Conclusão
04/03/2016 00:00

Petição
11/06/2015 00:00

Publicação
10/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2015 00:00

Mero expediente
28/02/2012 00:00

Petição
12/08/2011 08:48

Conclusão
12/08/2011 08:47

Petição
28/07/2011 11:14

Protocolo de Petição
13/10/2009 12:23

Conclusão
25/09/2009 13:19

Protocolo de Petição
17/09/2009 23:39

Publicado pelo dpj
17/09/2009 17:41

Enviado para publicação no dpj
21/08/2009 08:27

Despacho do juiz
20/08/2009 23:17

Publicado pelo dpj
20/08/2009 15:42

Enviado para publicação no dpj
10/05/2007 08:47

Autos - conclusos
14/06/1999 08:59

Publicado no dpj
11/06/1999 11:48

Publicação no dpj
28/05/1999 14:28

Juntada peticao - autor
16/11/1998 09:53

Publicado no dpj
13/11/1998 14:05

Publicação no dpj
21/07/1998 08:49

Publicado no dpj
20/07/1998 14:51

Publicação no dpj
16/07/1998 14:12

Autos - conclusos
16/07/1998 14:12

Juntada peticao - autor
17/04/1997 14:19

Publicado no dpj
16/04/1997 11:18

Publicação no dpj
21/03/1997 14:08

Autos - conclusos
21/03/1997 14:08

Juntada peticao - autor
14/03/1997 14:28

Autos - conclusos
10/03/1997 17:09

Autos - conclusos
10/03/1997 17:09

Juntada peticao - autor
30/01/1997 07:45

Publicado no dpj
29/01/1997 10:36

Publicação no dpj
24/01/1997 07:54

Autos - conclusos
06/01/1997 10:55

Mandado - entregue ao oficial
30/12/1996 17:35

Publicação no dpj
26/12/1996 09:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/1996

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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