TJBA - 8000403-31.2019.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 16:17
Expedição de ato ordinatório.
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11/03/2025 16:16
Expedição de ato ordinatório.
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11/03/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/03/2025 10:48
Recebidos os autos
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10/03/2025 10:48
Juntada de Certidão
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10/03/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/12/2022 12:04
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
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27/10/2022 14:12
Expedição de ato ordinatório.
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27/10/2022 14:11
Expedição de sentença.
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27/10/2022 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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29/05/2021 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/05/2021 23:59.
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20/05/2021 23:56
Juntada de Petição de apelação
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30/04/2021 05:15
Publicado Sentença em 28/04/2021.
-
30/04/2021 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
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29/04/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2021 14:24
Expedição de sentença.
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27/04/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2021 12:37
Expedição de ato ordinatório.
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27/04/2021 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2021 12:37
Julgado improcedente o pedido
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24/01/2021 03:11
Decorrido prazo de ALINE DA SILVA OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
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24/01/2021 03:11
Decorrido prazo de THATIANE TEIXEIRA DE ARAUJO em 08/05/2020 23:59:59.
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19/01/2021 15:47
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2020.
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10/12/2020 05:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/05/2020 23:59:59.
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03/09/2020 15:56
Conclusos para julgamento
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24/05/2020 11:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/03/2020 23:59:59.
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11/05/2020 21:45
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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13/04/2020 11:13
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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13/04/2020 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2020 11:11
Expedição de despacho via Sistema.
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13/04/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
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24/02/2020 13:26
Juntada de Petição de réplica
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03/02/2020 15:25
Publicado Despacho em 31/01/2020.
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30/01/2020 10:11
Expedição de despacho via Sistema.
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30/01/2020 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/01/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2020 15:02
Conclusos para despacho
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25/09/2019 16:23
Juntada de Petição de petição
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25/09/2019 16:06
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2019 05:53
Decorrido prazo de THATIANE TEIXEIRA DE ARAUJO em 02/09/2019 23:59:59.
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09/09/2019 05:53
Decorrido prazo de ALINE DA SILVA OLIVEIRA em 02/09/2019 23:59:59.
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01/09/2019 00:28
Publicado Decisão em 09/08/2019.
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08/08/2019 10:29
Expedição de decisão.
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08/08/2019 10:28
Expedição de decisão.
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07/08/2019 15:17
Não Concedida a Medida Liminar
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16/04/2019 22:25
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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