26/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/03/2025 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 10/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 11/03/2025 23:59.
30/01/2025 10:43

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:41

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:02

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000471-48.2015.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Ivaneide Paixão Do Carmo Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Ribeirao Do Largo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000471-48.2015.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: IVANEIDE PAIXÃO DO CARMO Advogado(s): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) REU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, constatando seu retorno da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Assim, determino à Secretaria da Vara que: A) verifique o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE OU PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; E) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA POSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos, independentemente do prazo acima declinado.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 10 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
17/12/2024 10:32

Expedição de intimação.
16/12/2024 22:50

Expedição de intimação.
16/12/2024 22:50

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 17:29

Conclusos para julgamento
08/10/2024 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:25

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 08:40

Conclusos para despacho
06/03/2022 03:44

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2022 14:11

Publicado Intimação em 04/02/2022.
06/02/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 11:19

Expedição de intimação.
03/02/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 09:07

Conclusos para despacho
20/07/2019 02:08

Devolvidos os autos
19/07/2019 13:53

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
23/10/2018 08:41

CONCLUSÃO
23/10/2018 08:37

DOCUMENTO
19/10/2018 11:54

MERO EXPEDIENTE
14/05/2018 10:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/05/2018 13:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/03/2018 11:10

CONCLUSÃO
22/03/2018 11:09

PETIÇÃO
22/03/2018 10:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/03/2018 13:42

MANDADO
01/03/2018 11:13

DOCUMENTO
27/02/2018 13:06

DOCUMENTO
27/02/2018 13:04

AUDIÊNCIA
26/02/2018 10:54

MANDADO
15/02/2018 14:35

MANDADO
15/02/2018 14:34

MANDADO
15/02/2018 14:30

MANDADO
19/12/2017 10:41

DOCUMENTO
18/12/2017 10:14

AUDIÊNCIA
03/05/2016 14:59

MERO EXPEDIENTE
03/02/2016 11:22

CONCLUSÃO
03/02/2016 11:12

PETIÇÃO
18/12/2015 09:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/11/2015 10:29

MERO EXPEDIENTE
26/10/2015 09:44

CONCLUSÃO
26/10/2015 09:33

PETIÇÃO
09/07/2015 13:24

MERO EXPEDIENTE
09/07/2015 12:08

AUDIÊNCIA
26/06/2015 11:37

CONCLUSÃO
26/06/2015 11:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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