TJBA - 0000482-83.2012.8.05.0204

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

O MUNICIPIO DE UIBAI-BA

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ: 14.140.701/0001-30

Advogados

ADERLAN PORTO DE CARVALHO

OAB: 30482/BA

CPF *81.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

VALERIA MIRANDA CAMBUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 15:02

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 14:53

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/03/2025 04:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 17/03/2025 23:59.

  • 17/01/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 18:15

    Expedição de sentença.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0000482-83.2012.8.05.0204 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Valéria Miranda Cambuí Exequente: Municipio De Uibai Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000482-83.2012.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UIBAI Nome: MUNICIPIO DE UIBAI Endereço: AV PEDRO JOAQUIM MACHADO, S/N, CENTRO, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Advogado(s): EXECUTADO: VALÉRIA MIRANDA CAMBUÍ Nome: VALÉRIA MIRANDA CAMBUÍ Endereço: desconhecido Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE UIBAÍ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 29 de novembro de 2023.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 14:20

    Expedição de decisão.

  • 11/12/2024 14:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/12/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 12:26

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 14:22

    Arquivado Provisoramente

  • 06/05/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 02:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 02/04/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:38

    Expedição de decisão.

  • 29/11/2023 12:01

    Expedição de despacho.

  • 29/11/2023 12:01

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 28/11/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 04/09/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 12:24

    Expedição de despacho.

  • 13/04/2023 14:39

    Expedição de despacho.

  • 13/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 07:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 27/01/2023 23:59.

  • 17/11/2022 17:50

    Expedição de despacho.

  • 09/08/2022 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 05:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 05/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 07:13

    Decorrido prazo de VALÉRIA MIRANDA CAMBUÍ em 28/03/2022 23:59.

  • 20/02/2022 19:14

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

  • 20/02/2022 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

  • 20/02/2022 19:13

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

  • 20/02/2022 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

  • 07/02/2022 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/02/2022 13:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/02/2022 13:20

    Comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 07/02/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 09:49

    REMESSA

  • 22/11/2016 11:36

    CONCLUSÃO

  • 20/11/2015 11:35

    DOCUMENTO

  • 12/11/2015 12:40

    DOCUMENTO

  • 12/11/2015 12:20

    MANDADO

  • 12/11/2015 12:17

    MANDADO

  • 29/10/2015 13:11

    DOCUMENTO

  • 29/10/2015 11:31

    MANDADO

  • 29/10/2015 11:25

    MANDADO

  • 20/10/2015 11:32

    MANDADO

  • 20/10/2015 11:31

    MANDADO

  • 20/10/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2015 15:03

    MERO EXPEDIENTE

  • 14/09/2012 12:21

    CONCLUSÃO

  • 14/09/2012 12:18

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2012

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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