17/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/12/2024 12:01

Baixa Definitiva
17/12/2024 12:01

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 11:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo de VARELA PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:59

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE)
23/10/2024 14:38

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
06/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 00:10

Decorrido prazo de VARELA PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 06:42

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024 12:51

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:05

Recebidos os autos
24/05/2024 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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