12/03/2025 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:05

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 8001401-93.2019.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Exequente: Municipio De Ourolandia Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Executado: Cicero Gomes De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001401-93.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OUROLANDIA Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377) EXECUTADO: CICERO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE OUROLANDIA contra CICERO GOMES DE OLIVEIRA CPF: *88.***.*76-72 para cobrança de débito fiscal constante em CDA na qual sobreveio informação de pagamento integral da dívida.

Após a indisponibilidade de ativos suficientes para satisfazer integralmente a dívida, a parte executada foi intimada, porém, quedou-se inerte.

Realizado o levantamento do valor pela parte Exequente, tem-se que o processo executivo esgotou a sua finalidade: a satisfação do crédito do exequente.

Diante do exposto, em virtude do pagamento realizado, EXTINGO a execução fiscal com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Sem custas e honorários.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada
11/12/2024 14:22

Expedição de sentença.
02/12/2024 10:43

Expedição de ato ordinatório.
02/12/2024 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:07

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:59

Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:45

Expedição de despacho.
08/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:26

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:49

Expedição de despacho.
03/12/2023 09:02

Expedição de ato ordinatório.
03/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:28

Conclusos para decisão
23/06/2023 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 22/06/2023 23:59.
18/06/2023 17:42

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
20/05/2023 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
20/05/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 11:36

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 17:02

Expedição de despacho.
07/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:13

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:11

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:37

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2022 14:04

Expedição de citação.
12/04/2022 13:57

Expedição de Mandado.
13/08/2019 16:52

Conclusos para despacho
13/08/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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