TJBA - 8012893-14.2024.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2025 16:09
Julgado procedente o pedido
-
17/07/2025 14:41
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492092771
-
23/04/2025 15:29
Juntada de Petição de réplica
-
27/03/2025 10:01
Expedição de citação.
-
27/03/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 23:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 19:22
Decorrido prazo de ROBSON FRANCISCO SANTANA em 11/02/2025 23:59.
-
26/12/2024 18:19
Juntada de Petição de contestação
-
26/12/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8012893-14.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Robson Francisco Santana Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012893-14.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ROBSON FRANCISCO SANTANA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.
Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
17/12/2024 14:11
Expedição de citação.
-
16/12/2024 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 18:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/12/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0501629-95.2017.8.05.0080
Raizen Combustiveis S.A.
Anne Kellinne de Lira Quintas
Advogado: Carlos Rafael de Abreu Silveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/02/2017 16:15
Processo nº 8002588-95.2023.8.05.0170
Sidalva Teles de Souza
Banco Bradesco SA
Advogado: Lucas Carpegiane de Souza Machado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/04/2023 15:06
Processo nº 8001716-24.2019.8.05.0137
Sueleni Felix da Gama
Municipio de Umburanas
Advogado: Jucimarcia Nascimento de SA
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/09/2019 21:34
Processo nº 0576353-16.2017.8.05.0001
Aline Silva de Souza Aragao
Sul America Seguro Saude S.A.
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/12/2017 08:34
Processo nº 0000042-65.2011.8.05.0158
Gerusa Oliveira Nascimento
Evandro da Silva Bispo
Advogado: Florivaldo Gil de Sousa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/01/2011 10:17