24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 21/07/2025 23:59.
28/06/2025 06:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:15

Expedição de intimação.
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 17:42

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 28/05/2025 23:59.
15/06/2025 16:24

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:53

Expedição de intimação.
20/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 474851094
20/05/2025 11:53

Homologado o pedido
20/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001319-67.2019.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Juliana Santos Rocha Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034) Advogado: Higor Costa Pinto (OAB:BA41865) Advogado: Andre Pazos Ribeiro (OAB:BA57499) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8001319-67.2019.8.05.0103 EXEQUENTE: JULIANA SANTOS ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/12/2024 14:30

Expedição de intimação.
16/12/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 08:51

Conclusos para julgamento
29/07/2024 08:50

Expedição de intimação.
12/07/2024 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:08

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:24

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:54

Expedição de intimação.
24/04/2024 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:26

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:47

Processo Desarquivado
03/09/2022 11:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/08/2022 13:35

Baixa Definitiva
23/08/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/07/2022 23:59.
14/06/2022 09:10

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 10/06/2022 23:59.
22/05/2022 10:52

Publicado Intimação em 19/05/2022.
22/05/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
18/05/2022 13:44

Expedição de intimação.
18/05/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 22:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2022 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/02/2022 19:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2021 15:48

Conclusos para julgamento
04/11/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 12:39

Publicado Intimação em 04/10/2021.
16/10/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
01/10/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 13:29

Expedição de intimação.
01/10/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:40

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:41

Expedição de intimação.
11/08/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 19:02

Conclusos para decisão
11/04/2019 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/04/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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