TJBA - 8074137-32.2019.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 23:12
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
-
21/01/2025 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 09:59
Cominicação eletrônica
-
21/01/2025 09:59
Cominicação eletrônica
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21/01/2025 09:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/12/2024 23:14
Conclusos para julgamento
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21/12/2024 23:14
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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21/12/2024 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 08:38
Arquivado Provisoramente
-
08/04/2024 06:56
Arquivado Provisoramente
-
11/03/2024 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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20/02/2024 18:16
Decorrido prazo de ISIS DA SILVA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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10/01/2024 01:40
Publicado Decisão em 09/01/2024.
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10/01/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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08/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8074137-32.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Isis Da Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8074137-32.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ISIS DA SILVA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
05/01/2024 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
-
05/01/2024 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
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05/01/2024 20:51
Comunicação eletrônica
-
05/01/2024 20:51
Comunicação eletrônica
-
05/01/2024 20:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/01/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
05/01/2024 12:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
05/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2023 00:10
Decorrido prazo de ISIS DA SILVA SANTOS em 19/12/2022 23:59.
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26/01/2023 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2023 23:59.
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15/01/2023 22:42
Publicado Despacho em 07/12/2022.
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15/01/2023 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
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06/12/2022 17:19
Expedição de despacho.
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06/12/2022 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2022 17:36
Conclusos para decisão
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30/09/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2022 05:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.
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04/07/2022 03:46
Decorrido prazo de ISIS DA SILVA SANTOS em 01/07/2022 23:59.
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23/06/2022 21:10
Publicado Despacho em 21/06/2022.
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23/06/2022 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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15/06/2022 19:15
Expedição de despacho.
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15/06/2022 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 13:29
Conclusos para decisão
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15/06/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
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19/06/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/06/2021 23:59.
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04/05/2021 19:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/04/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2020 22:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.
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14/04/2020 21:04
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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14/04/2020 21:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/04/2020 16:51
Conclusos para decisão
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13/12/2019 05:39
Decorrido prazo de ISIS DA SILVA SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.
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25/11/2019 17:38
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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22/11/2019 08:01
Conclusos para despacho
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22/11/2019 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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