01/08/2025 07:13

Expedição de intimação.
01/08/2025 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 23:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/06/2025 16:47

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 26/03/2025 23:59.
15/06/2025 13:59

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 26/03/2025 23:59.
15/06/2025 08:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/03/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
10/06/2025 09:17

Conclusos para julgamento
05/03/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
05/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 11:28

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8032572-69.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Carlos Alberto Mendes De Oliveira Junior Advogado: Geraldo Rafael Rocha Nunes (OAB:BA70034) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8032572-69.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a parte ré que adote as providências necessárias no sentido de suspender eventual bloqueio administrativo que impossibilite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação da parte Autora, desde que observada as formalidades legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de serem adotadas outras medidas cabíveis a incidir na pessoa do DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA, sem prejuízo deste responder pelo crime de desobediência.

Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para se garantir a efetividade do presente ordem judicial.

Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito.

Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão.

Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Retifique-se o cadastro dos autos, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.
11/12/2024 12:36

Expedição de citação.
11/12/2024 10:23

Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8067618-41.2019.8.05.0001

Jonas de Oliveira Braz

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2021 13:34

Exibir Processo

Processo nº 8067618-41.2019.8.05.0001

Banco Bradescard S.A.

Jonas de Oliveira Braz

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2019 23:21

Exibir Processo

Processo nº 8001459-38.2024.8.05.0229

Erico Conceicao Santana

Bravo Caminhoes e Empreendimentos LTDA

Advogado: Liana Fabrizia de Souza Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 8001704-59.2021.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Roseane Leandro Ferreira

Advogado: Patricia Araujo Sacramento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/01/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 8131153-65.2024.8.05.0001

Adriana da Silva Rosario

Limpurb Empresa de Limpeza Urbana do Sal...

Advogado: Soanne Moreira Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2024 10:52

Exibir Processo