07/02/2025 12:45

Baixa Definitiva
07/02/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006000-52.2019.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte Autora: Terezinha Felix Dos Santos Advogado: Jonathas Fortuna Gomes (OAB:BA28051) Parte Re: Rosa Felix Dos Santos Advogado: Maria Izabel Da Silva Sampaio (OAB:BA39045) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8006000-52.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA PARTE AUTORA: TEREZINHA FELIX DOS SANTOS Advogado(s): JONATHAS FORTUNA GOMES registrado(a) civilmente como JONATHAS FORTUNA GOMES (OAB:BA28051) PARTE RE: ROSA FELIX DOS SANTOS Advogado(s): MARIA IZABEL DA SILVA SAMPAIO (OAB:BA39045) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” ajuizada por TEREZINHA FELIX DOS SANTOS em face de ROSA FELIX DOS SANTOS.

Fora apresentado pedido de homologação de acordo, conforme petição Id. 476397155. É a síntese do necessário.

Decido.

Nos termos do artigo 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

No presente caso, foram preenchidos os requisitos legais, sendo as partes maiores, capazes, devidamente representadas por advogado com poderes especiais para acordar e lícito o objeto da transação, sendo inequívoco o consentimento das partes com a proposta de transação, já que a parte ré realizou o pagamento conforme foi combinado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id. 476397155) firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custas e Honorários conforme acordado.

Confiro à presente força de mandado.

Expeça-se alvará, se necessário.

Determino o recolhimento de eventuais mandados expedidos e ainda não devolvidos.

FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema.

JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito
15/12/2024 19:49

Homologada a Transação
02/12/2024 17:38

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/10/2024 10:00 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
14/09/2024 08:49

Decorrido prazo de JONATHAS FORTUNA GOMES em 15/08/2024 23:59.
12/09/2024 18:13

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA SAMPAIO em 15/08/2024 23:59.
12/09/2024 17:16

Decorrido prazo de JONATHAS FORTUNA GOMES em 14/08/2024 23:59.
12/09/2024 17:16

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA SAMPAIO em 14/08/2024 23:59.
12/09/2024 09:56

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/10/2024 10:00 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
12/09/2024 09:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/09/2024 11:30 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
31/07/2024 22:25

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/09/2024 11:30 em/para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
25/07/2024 17:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
20/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:25

Decorrido prazo de JONATHAS FORTUNA GOMES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:25

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA SAMPAIO em 14/02/2024 23:59.
16/12/2023 03:05

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 01:17

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2023 15:54

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 15:47

Expedição de Ofício.
05/10/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 15:21

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:39

Conclusos para julgamento
14/03/2023 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2023 15:52

Expedição de Mandado.
03/02/2023 15:52

Expedição de Ofício.
03/02/2023 15:51

Expedição de Mandado.
28/01/2023 21:43

Decorrido prazo de ROSA FELIX DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
27/01/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:42

Conclusos para decisão
22/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 23:20

Mandado devolvido Negativamente
14/12/2022 11:20

Expedição de Mandado.
03/12/2022 20:56

Publicado Despacho em 01/09/2022.
03/12/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
31/08/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 20:49

Conclusos para despacho
01/03/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DA SILVA SAMPAIO em 23/02/2022 23:59.
01/03/2022 00:49

Decorrido prazo de JONATHAS FORTUNA GOMES em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:23

Publicado Intimação em 08/02/2022.
23/02/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 00:19

Decorrido prazo de TEREZINHA FELIX DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 09:32

Conclusos para despacho
22/01/2021 00:09

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 02:14

Publicado Intimação em 17/12/2020.
16/12/2020 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2020 14:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/12/2020 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 11:18

Decorrido prazo de ROSA FELIX DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.
19/03/2020 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2020 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2020 15:59

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/02/2020 14:32

Audiência conciliação realizada para 12/02/2020 11:30.
07/11/2019 08:28

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 11:30.
06/11/2019 14:19

Audiência audiência de justificação realizada para 06/11/2019 10:30.
04/11/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 22:22

Juntada de Petição de contestação
25/09/2019 07:06

Decorrido prazo de JONATHAS FORTUNA GOMES em 20/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 09:00

Juntada de Petição de certidão
13/09/2019 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 02:06

Publicado Intimação em 12/09/2019.
13/09/2019 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2019 11:21

Expedição de intimação.
11/09/2019 11:21

Expedição de Mandado.
11/09/2019 11:06

Audiência audiência de justificação designada para 06/11/2019 10:30.
06/09/2019 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 16:15

Conclusos para decisão
04/09/2019 19:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 07:24

Decorrido prazo de TEREZINHA FELIX DOS SANTOS em 22/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 19:58

Publicado Despacho em 30/07/2019.
29/07/2019 16:15

Expedição de despacho.
22/07/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 18:57

Conclusos para decisão
16/07/2019 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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