16/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:10

Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
15/07/2025 23:14

Solicitado dia de julgamento
30/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:49

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:13

Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUZA ANDRADE em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
14/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:36

Comunicação eletrônica
10/04/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 09:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
26/03/2025 01:21

Publicado Ementa em 26/03/2025.
26/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 15:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
18/03/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 22:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
17/03/2025 18:15

Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:08

Incluído em pauta para 10/03/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
07/02/2025 11:07

Solicitado dia de julgamento
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8000338-94.2016.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Apelado: Ana Rita De Souza Andrade Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000338-94.2016.8.05.0183 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDINA Advogado(s): JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (OAB:BA22847-A) APELADO: ANA RITA DE SOUZA ANDRADE Advogado(s): JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373-A), ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082-A) DECISÃO Da análise dos autos, constato que a existência de atuação de magistrado que possui relação de parentesco com esta Relatora, o que implica no impedimento para atuação e atrai a incidência do art. 147 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 147.

Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.

Face ao exposto, DECLARO MEU IMPEDIMENTO para conhecer, processar e julgar o presente feito, determinando, por conseguinte, o envio dos autos à secretaria, para redistribuição, nos termos dos artigos 147, do CPC e art. 337, caput c/c 158, §1º, ambos do RI TJBA.

P.

I.

C.

Salvador/BA, 15 de dezembro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS6
19/12/2024 06:50

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:49

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
17/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
16/12/2024 10:24

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
04/09/2024 09:51

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 08:14

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 18:55

Juntada de Petição de _ APELAÇÃO 8000338_94.2016.8.05.0183 NOVO_AÇÃO O
03/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:32

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:18

Recebidos os autos
07/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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