TJBA - 8038232-95.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:02
Conclusos #Não preenchido#
-
30/07/2025 23:58
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 23:53
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 10:37
Juntada de Petição de MS 8038232_95.2021.8.05.0000_CIÊNCIA despacho OK
-
09/07/2025 03:23
Publicado Despacho em 09/07/2025.
-
09/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8038232-95.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CELSON GOMES PEREIRA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia, em quinze dias. Publique-se.
Cumpra-se.
Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.
Salvador/BA, 3 de julho de 2025. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator -
07/07/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 15:28
Conclusos #Não preenchido#
-
12/06/2025 16:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:22
Juntada de Petição de MS 8038232_95.2021.8.05.0000_CIÊNCIA despacho ok
-
05/04/2025 02:26
Publicado Despacho em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 09:46
Conclusos #Não preenchido#
-
31/03/2025 09:45
Transitado em Julgado em 03/12/2024
-
24/12/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8038232-95.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Celson Gomes Pereira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8038232-95.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CELSON GOMES PEREIRA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.
Intime-se o impetrante para requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias.
Decorrido o prazo assinado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Cumpra-se.
Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024.
Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator -
19/12/2024 02:25
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
19/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 18:27
Juntada de Petição de 8038232_95.2021.8.05.0000_MS_CIÊNCIA
-
16/12/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 00:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
03/12/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 11:26
Conclusos #Não preenchido#
-
04/11/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 09:01
Juntada de Petição de 8038232_95.2021.8.05.0000_MS_CIÊNCIA FAVORÁVEL
-
16/10/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 03:53
Publicado Ementa em 11/10/2024.
-
11/10/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
03/10/2024 16:48
Concedida a Segurança a CELSON GOMES PEREIRA - CPF: *88.***.*15-68 (IMPETRANTE)
-
03/10/2024 10:42
Concedida a Segurança a CELSON GOMES PEREIRA - CPF: *88.***.*15-68 (IMPETRANTE)
-
17/09/2024 17:12
Juntada de Petição de certidão
-
16/09/2024 11:38
Deliberado em sessão - julgado
-
02/09/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 17:33
Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
17/08/2024 17:56
Solicitado dia de julgamento
-
07/06/2024 13:08
Conclusos #Não preenchido#
-
30/04/2024 11:11
Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8038232_95.2021.8.05.0000 _GCET PM_ NI
-
30/04/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 02:26
Publicado Despacho em 16/04/2024.
-
16/04/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
10/04/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 15:06
Conclusos #Não preenchido#
-
18/11/2023 01:17
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
18/11/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
-
16/11/2023 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2023 23:22
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 13:09
Conclusos #Não preenchido#
-
19/09/2023 22:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
18/09/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 01:23
Publicado Despacho em 12/09/2023.
-
13/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
11/09/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:19
Conclusos #Não preenchido#
-
01/06/2023 14:11
Publicado Despacho em 05/04/2023.
-
30/04/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
30/04/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
13/04/2023 01:46
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
13/04/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/04/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 12:38
Conclusos #Não preenchido#
-
05/03/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
24/12/2022 04:01
Decorrido prazo de CELSON GOMES PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
-
21/12/2022 19:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
-
21/12/2022 19:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 03:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 03:37
Decorrido prazo de CELSON GOMES PEREIRA em 18/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 05:44
Publicado Despacho em 07/11/2022.
-
09/11/2022 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
04/11/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 11:23
Conclusos #Não preenchido#
-
01/11/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2022 14:30
Juntada de Petição de certidão
-
04/10/2022 03:19
Decorrido prazo de CELSON GOMES PEREIRA em 03/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 01:04
Decorrido prazo de CELSON GOMES PEREIRA em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2022 15:05
Expedição de Mandado.
-
17/09/2022 03:10
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
17/09/2022 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
-
15/09/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2022 14:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/09/2022 09:00
Conclusos #Não preenchido#
-
13/09/2022 23:56
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/06/2022 02:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 00:57
Decorrido prazo de CELSON GOMES PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 01:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 01:20
Decorrido prazo de CELSON GOMES PEREIRA em 23/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 01:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 09:14
Publicado Decisão em 29/04/2022.
-
29/04/2022 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 15:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/04/2022 11:34
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 00:30
Decorrido prazo de CELSON GOMES PEREIRA em 24/01/2022 23:59.
-
07/12/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 09:10
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
26/11/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 08:14
Conclusos #Não preenchido#
-
10/11/2021 08:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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