02/04/2025 17:01

Baixa Definitiva
02/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/03/2025 23:59.
29/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:13

Expedição de sentença.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002106-46.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Dalmo Pereira Dourado (OAB:BA44916) Executado: Maria Bertulina Santana Souza *00.***.*58-63 Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002106-46.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: MARIA BERTULINA SANTANA SOUZA *00.***.*58-63 Nome: MARIA BERTULINA SANTANA SOUZA *00.***.*58-63 Endereço: ROD BA-052, KM 353, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 9 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
17/12/2024 13:13

Expedição de decisão.
17/12/2024 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 09:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:59

Processo Desarquivado
09/04/2024 14:11

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
07/02/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA BERTULINA SANTANA SOUZA *00.***.*58-63 em 06/02/2024 23:59.
23/12/2023 03:14

Publicado Decisão em 13/12/2023.
23/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
12/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:34

Expedição de decisão.
12/12/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 11:00

Expedição de despacho.
09/10/2023 11:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:43

Expedição de despacho.
14/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:40

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:40

Juntada de Certidão
10/05/2022 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/05/2022 23:59.
22/04/2022 22:05

Expedição de intimação.
10/01/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:25

Conclusos para decisão
09/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:15

Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 01/03/2021 23:59.
23/02/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:00

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 12:03

Expedição de intimação via Sistema.
03/02/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/08/2020 23:59:59.
23/10/2020 15:41

Conclusos para despacho
23/10/2020 15:40

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:14

Expedição de intimação via Sistema.
31/07/2020 15:13

Juntada de ato ordinatório
04/11/2019 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2019 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2019 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2019 12:50

Expedição de citação.
04/07/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 13:21

Conclusos para despacho
04/04/2018 13:20

Juntada de Petição de certidão
19/03/2018 16:05

Juntada de Termo de audiência
14/03/2018 19:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 12:03

Expedição de citação.
07/02/2018 12:03

Expedição de intimação.
07/02/2018 11:59

Audiência conciliação designada para 15/03/2018 09:57.
06/02/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 15:31

Conclusos para decisão
15/12/2017 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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