TJBA - 8016123-41.2022.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 10:54
Juntada de Petição de apelação
-
11/02/2025 01:51
Decorrido prazo de ANAILDES OTAVIANO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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26/01/2025 21:30
Publicado Sentença em 19/12/2024.
-
26/01/2025 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8016123-41.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Anaildes Otaviano Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8016123-41.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ANAILDES OTAVIANO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.
A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.
Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.
Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito.
Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal.
Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.
ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito -
17/12/2024 10:28
Baixa Definitiva
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17/12/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 09:44
Expedição de sentença.
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16/12/2024 20:35
Expedição de despacho.
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16/12/2024 20:35
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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12/12/2024 14:14
Conclusos para decisão
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07/12/2024 05:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 04/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 04:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 04/12/2024 23:59.
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31/10/2024 13:20
Expedição de despacho.
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23/10/2024 14:53
Expedição de despacho.
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23/10/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 13:49
Conclusos para decisão
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08/08/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 15:20
Expedição de despacho.
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28/06/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 09:11
Conclusos para decisão
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22/02/2024 23:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/02/2024 23:59.
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31/01/2024 16:15
Expedição de ato ordinatório.
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31/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 01:20
Mandado devolvido Negativamente
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06/10/2023 16:33
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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12/06/2023 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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07/06/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 14:26
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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18/01/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 10:53
Conclusos para despacho
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02/12/2022 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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