18/03/2024 10:48

Baixa Definitiva
18/03/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 22:41

Decorrido prazo de ZULMINERES CATIA DOMINGUES UZEDA *08.***.*09-15 em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:52

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/02/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/01/2024 11:39

Expedição de sentença.
10/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8040538-68.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Zulmineres Catia Domingues Uzeda *08.***.*09-15 Advogado: Henrique Santos Messias De Figueiredo (OAB:BA8085) Impetrado: Secretário Da Secretaria Municipal De Desenvolvimento E Urbanismo Do Município De Salvador - Sedur Impetrado: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040538-68.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: ZULMINERES CATIA DOMINGUES UZEDA *08.***.*09-15 Advogado(s): HENRIQUE SANTOS MESSIAS DE FIGUEIREDO (OAB:0008085/BA) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SEDUR Advogado(s): DECISÃO R.

Hoje.

Defiro, provisoriamente, o pedido de gratuidade judiciária, face se encontrarem presentes os requisitos legais.

Para a formação do convencimento do Juízo, sobre o pedido liminar, é imprescindível a formação do contraditório, motivo pelo qual determino a notificação da parte Impetrada, bem como a ciência da pessoa jurídica vinculada, para, querendo, prestar informações e contestar o feito, respectivamente, no prazo de lei.

Após o prazo contestatório, retornem-me conclusos, com ou sem manifestação da parte, para exame do pedido referido e impulso devido.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de abril de 2020.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
07/01/2024 18:47

Expedição de Mandado.
07/01/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2024 18:47

Expedição de Mandado.
07/01/2024 18:47

Extinto o processo por desistência
13/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:17

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:45

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 05:59

Decorrido prazo de ZULMINERES CATIA DOMINGUES UZEDA *08.***.*09-15 em 02/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 12:53

Publicado Intimação em 04/05/2020.
05/05/2020 20:01

Mandado devolvido Positivamente
30/04/2020 12:29

Expedição de Mandado via Sistema.
30/04/2020 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 12:29

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
23/04/2020 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
21/04/2020 01:10

Conclusos para decisão
21/04/2020 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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