07/09/2025 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA BRITO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 10:57

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2025 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:48

Comunicação eletrônica
27/08/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 21:23

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
26/08/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
23/07/2025 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA BRITO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA BRITO em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:28

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83379529
28/05/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83379529
28/05/2025 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
14/05/2025 13:15

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:09

Recebidos os autos
14/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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