24/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2025 17:42

Baixa Definitiva
24/04/2025 17:42

Transitado em Julgado em 24/04/2025
12/02/2025 12:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:02

Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS FERNANDES em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto EMENTA 8049348-61.2022.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Evanildo Dos Santos Fernandes Advogado: Edna Santos Pereira (OAB:BA13508-A) Advogado: Gilson Souza Silva (OAB:BA77265-A) Embargante: Banco Itau Sa Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8049348-61.2022.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO ITAU SA Advogado(s): ENY BITTENCOURT EMBARGADO: EVANILDO DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s):EDNA SANTOS PEREIRA, GILSON SOUZA SILVA EMENTA Embargos de declaração na apelação cível.

Ação revisional de contrato bancário.

Financiamento de veículo.

Capitalização de juros.

Alegação de obscuridade e contradição.

Inexistência.

Taxa anual de juros (15,48%) inferior ao duodécuplo da taxa mensal (1,19% x 12 = 14,28%).

Impossibilidade de capitalização em periodicidade inferior à anual.

Súmula 541 do STJ.

Alegação de omissão na análise do CRLV.

Não configuração.

Mero registro do veículo não comprova a prestação do serviço específico de registro do contrato de financiamento.

Ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC.

Pretensão de rediscussão da matéria.

Embargos de Declaração não acolhidos.
19/12/2024 11:31

Baixa Definitiva
19/12/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:20

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:41

Conhecido o recurso de BANCO ITAU SA - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido
09/12/2024 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 19:31

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 19:17

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:47

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
06/11/2024 21:01

Solicitado dia de julgamento
12/09/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:33

Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS FERNANDES em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:56

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 08:56

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:56

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:17

Decorrido prazo de EVANILDO DOS SANTOS FERNANDES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:18

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:51

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:11

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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