25/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025 08:55

Baixa Definitiva
25/04/2025 08:55

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 08:53

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
06/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:25

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
26/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0062673-0)
24/02/2025 16:43

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
20/02/2025 20:02

Outras Decisões
19/02/2025 16:57

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 15:47

Juntada de Petição de CR AGR RESP
18/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/02/2025 15:44

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
06/02/2025 19:51

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 07:39

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 08:32

Juntada de Petição de CR RESP.2025
27/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:58

Juntada de Petição de recurso especial
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0300258-84.2020.8.05.0271 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Simone De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma CLASSE: APELAÇÃO Nº 0300258-84.2020.8.05.0271 FORO DE ORIGEM: COMARCA DE VALENÇA - 2ª VARA CRIMINAL ÓRGÃO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA RELATOR: DES.

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA APELANTE: SIMONE DE JESUS DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: BRUNO DE SÁ ARAÚJO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROMOTORA DE JUSTIÇA: FERNANDA CAROLINA GOMES PATARO DE QUEIROZ CUNHA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ÁUREA LÚCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP ASSUNTO: ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006.

PENA DE 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.

PRETENSÕES RECURSAIS: 1.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO: NÃO ACOLHIMENTO.

FUNDADAS RAZÕES.

AÇÃO POLICIAL BASEADA EM FUNDADA SUSPEITA E FLAGRANTE DELITO.

APELANTE QUE EMPREENDEU FUGA AO AVISTAR A VIATURA POLICIAL E DISPENSOU SACOLA, CONTENDO SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS.

PRECEDENTES DO STF E STJ. 2.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA: IMPOSSIBILIDADE.

MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS.

DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CONSISTENTES E CORROBORADOS POR PROVAS MATERIAIS.

PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE MERCANCIA PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

CONDENAÇÃO MANTIDA. 3.

PREQUESTIONAMENTO: MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA.

PREJUDICADO. 4.

CONCLUSÃO: RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal de n. 0300258-84.2020.8.05.0271 da 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA-BA, sendo apelante SIMONE DE JESUS DOS SANTOS e apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER do recurso, REJEITAR a PRELIMINAR e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, consoante certidão de julgamento.

Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
19/12/2024 01:42

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 18:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA
18/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:25

Conhecido o recurso de SIMONE DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *62.***.*45-42 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 11:06

Conhecido o recurso de SIMONE DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *62.***.*45-42 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 10:49

Deliberado em sessão - julgado
06/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:33

Incluído em pauta para 12/12/2024 08:30:00 SALA 04.
03/12/2024 17:24

Solicitado dia de julgamento
03/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
26/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:11

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 16:59

Juntada de Petição de AC_0300258_84.2020.8.05.0271 Tráfico. Preliminar
11/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:49

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:58

Recebidos os autos
04/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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