16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0353768-90.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edson Dos Santos Advogado: Andre Luis Silva De Arruda (OAB:BA24992) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0353768-90.2013.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: EDSON DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS.

Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar.

Pois bem.

A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015.

Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Aguarde-se o prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 9 de outubro de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
23/07/2022 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.
20/05/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 07:29

Publicado Sentença em 19/05/2022.
20/05/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2022 20:22

Expedição de sentença.
17/05/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 14:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/05/2022 12:36

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:32

Conclusos para julgamento
05/03/2022 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 03:47

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:13

Publicado Certidão em 02/02/2022.
10/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
03/02/2022 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2022 10:46

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 10:45

Juntada de Certidão
16/12/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:30

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:59

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 13:59

Juntada de Certidão
12/07/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
21/06/2021 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2021.
21/06/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
09/06/2021 09:01

Expedição de ato ordinatório.
09/06/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 12:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/04/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 10:10

Juntada de Certidão
16/12/2020 00:00

Reativação
16/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/12/2020 00:00

Baixa Definitiva
16/12/2020 00:00

Recebimento
22/01/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
09/01/2018 00:00

Ato ordinatório
09/01/2018 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Recebimento
20/11/2017 00:00

Publicação
16/11/2017 00:00

Mero expediente
16/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Recebimento
09/10/2017 00:00

Ato ordinatório
21/07/2017 00:00

Publicação
19/07/2017 00:00

Procedência
30/05/2016 00:00

Petição
17/03/2016 00:00

Ato ordinatório
09/03/2016 00:00

Ato ordinatório
16/12/2015 00:00

Petição
23/11/2015 00:00

Recebimento
13/11/2015 00:00

Publicação
10/11/2015 00:00

Ato ordinatório
05/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Recebimento
03/11/2014 00:00

Ato ordinatório
14/03/2014 00:00

Ato ordinatório
13/03/2014 00:00

Publicação
10/03/2014 00:00

Antecipação de tutela
19/12/2013 00:00

Recebimento
19/06/2013 00:00

Recebimento
19/06/2013 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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