TJBA - 8032050-30.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

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Polo Ativo

Partes

ELIOMAR DAS NEVES SANTOS

CPF *80.***.*40-15

Advogados

ELIOMAR DAS NEVES SANTOS

OAB: 48229/BA

CPF *80.***.*40-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:13

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 10:12

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 10/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 10:12

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 10:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 15:26

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/12/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8032050-30.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Chefe Da Polícia Civil Do Estado Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrante: Eliomar Das Neves Santos Advogado: Eliomar Das Neves Santos (OAB:BA48229-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032050-30.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELIOMAR DAS NEVES SANTOS Advogado(s): ELIOMAR DAS NEVES SANTOS (OAB:BA48229-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Determino O impetrante formula pedido de assistência judiciária gratuita, que defiro com arrimo nos documentos colacionados aos autos, por evidenciar os requisitos previstos nos artigos 98 e 99, §3º, do CPC.

    Determino o imediato arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema Des.

    Cássio Miranda Relator

  • 19/12/2024 11:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2024 09:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2024 02:41

    Publicado Despacho em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 12:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/12/2024 06:53

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 17/12/2024 17:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIOMAR DAS NEVES SANTOS - CPF: *80.***.*40-15 (IMPETRANTE).

  • 17/12/2024 17:24

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/12/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 17/12/2024 12:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/12/2024 22:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/12/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 16/12/2024 11:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/12/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:13

    Juntada de Petição de acórdão do tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

  • 04/12/2024 10:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:13

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:13

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:13

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:13

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 01:22

    Publicado Despacho em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 12:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/10/2024 11:23

    Determinado o arquivamento

  • 29/10/2024 11:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/10/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/10/2024 01:15

    Publicado Decisão em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 22/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/10/2024 08:36

    Extinto o processo por desistência

  • 30/08/2024 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:26

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:26

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:26

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/08/2024 13:04

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 03/08/2024 06:26

    Publicado Decisão em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 02/08/2024 15:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 01/08/2024 14:09

    Decisão ou despacho de não homologação

  • 09/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

  • 06/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 06/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 26/04/2024 10:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/04/2024 21:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/04/2024 18:37

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 25/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 25/04/2024 15:56

    Não conhecido o recurso de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS - CPF: *80.***.*40-15 (IMPETRANTE)

  • 25/04/2024 15:53

    Indeferida a petição inicial

  • 25/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2024 11:39

    Deliberado em sessão - julgado

  • 20/04/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 15/04/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 17:38

    Incluído em pauta para 25/04/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

  • 25/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 17:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/10/2023 02:41

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:38

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 27/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:52

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:52

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:27

    Incluído em pauta para 04/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 21/09/2023 12:51

    Solicitado dia de julgamento

  • 21/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:49

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 13/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 08:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/09/2023 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 04/09/2023 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 04/09/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 01:14

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 02/09/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 01/09/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 31/08/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 09:15

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 30/08/2023 08:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/08/2023 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 30/08/2023 01:24

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 30/08/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 29/08/2023 01:00

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2023 17:58

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 21:00

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 16/08/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/08/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 14/08/2023 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 11/08/2023 01:11

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 11/08/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 09/08/2023 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:39

    Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

  • 07/08/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/08/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 04/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 04/08/2023 01:33

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 04/08/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 01:52

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 03/08/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 14:01

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 02/08/2023 09:38

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/08/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 02/08/2023 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 02/08/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 21:24

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 28/07/2023 09:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/07/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 28/07/2023 03:20

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 26/07/2023 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 17:04

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 21/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 01:58

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 08/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:56

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:48

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/07/2023 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 07/07/2023 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 06/07/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 18:34

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 05/07/2023 09:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/07/2023 08:36

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 05/07/2023 01:20

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 05/07/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 03/07/2023 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 15:02

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 01/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 26/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 01:22

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 16:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/06/2023 16:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/06/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 13/06/2023 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2023 01:13

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 08/06/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 06/06/2023 03:04

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 05/06/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/05/2023 12:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/05/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 28/05/2023 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2023 11:03

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 04/04/2023 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 08/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 13/02/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/02/2023 08:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/02/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 06/02/2023 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/02/2023 19:16

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 10/11/2022 14:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/11/2022 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 10/11/2022 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 09/11/2022 14:52

    Publicado Despacho em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2022 12:31

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 08/11/2022 08:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/11/2022 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 07/11/2022 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 18/08/2022 01:26

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 00:18

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 05/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:00

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 21:19

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 13/07/2022 09:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/07/2022 09:42

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/07/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 13/07/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:33

    Publicado Decisão em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2022 16:15

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 30/06/2022 10:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/06/2022 10:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/06/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 23/06/2022 02:52

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 22/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 09:30

    Publicado Decisão em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 11/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 16:55

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 07/06/2022 12:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/06/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 07/06/2022 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 31/05/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 08:09

    Publicado Decisão em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2022 14:33

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 12/05/2022 17:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/05/2022 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 12/05/2022 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 12/05/2022 10:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 11/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 08:21

    Publicado Decisão em 10/01/2022.

  • 10/01/2022 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 07/01/2022 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/01/2022 13:50

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 30/11/2021 11:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/11/2021 09:57

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/11/2021 00:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:12

    Juntada de Petição de incidente de impedimento incidente de impedimento cível

  • 13/10/2021 21:51

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 04/10/2021 08:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 04/10/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 10:01

    Publicado Despacho em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 07/09/2021 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 03/09/2021 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/09/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 18/08/2021 15:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/08/2021 11:13

    Publicado Despacho em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 10:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/08/2021 20:01

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 31/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 30/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 01:05

    Publicado Despacho em 22/07/2021.

  • 23/07/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 21/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/07/2021 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:10

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/07/2021 14:22

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 15/07/2021 00:01

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 14/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 08:22

    Publicado Decisão em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 00:51

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 07/07/2021 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2021 09:19

    Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

  • 06/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 12:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/07/2021 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 01/07/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de mandado

  • 16/06/2021 20:14

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 15/06/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 01/06/2021 08:42

    Publicado Despacho em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 10:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/05/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:07

    Publicado Despacho em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 25/05/2021 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 24/05/2021 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 24/05/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 12:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/05/2021 22:38

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/05/2021 08:52

    Publicado Despacho em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 10:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/05/2021 09:14

    Publicado Despacho em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 18/05/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 18/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 19:53

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 17/05/2021 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 14/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 13/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 11:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/05/2021 08:22

    Publicado Despacho em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2021 09:13

    Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

  • 04/05/2021 11:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/05/2021 08:59

    Publicado Despacho em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 01:47

    Juntada de Petição de incidente de suspeição incidente de suspeição cível

  • 03/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 03/05/2021 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 27/04/2021 11:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/04/2021 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 27/04/2021 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 27/04/2021 08:13

    Publicado Decisão em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2021 18:49

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 23/04/2021 00:09

    Juntada de Petição de incidente de suspeição incidente de suspeição cível

  • 22/04/2021 00:40

    Publicado Despacho em 20/04/2021.

  • 22/04/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 22/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 20/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 20/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/04/2021 11:39

    Juntada de Petição de incidente de suspeição incidente de suspeição cível

  • 18/04/2021 01:59

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 17/04/2021 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:57

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 11/04/2021 16:47

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 10/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 11:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/04/2021 08:15

    Publicado Despacho em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 31/03/2021 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 31/03/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 12:41

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 31/03/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 31/03/2021 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2021 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 11:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/03/2021 00:40

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 10/03/2021 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2021 23:59.

  • 17/02/2021 00:00

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 00:05

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 10:30

    Juntada de Petição de mandado

  • 04/02/2021 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 10:24

    Juntada de Petição de mandado

  • 02/02/2021 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.

  • 28/01/2021 00:21

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 28/12/2020 23:59:59.

  • 28/01/2021 00:21

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/12/2020 23:59:59.

  • 26/01/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/12/2020 23:59:59.

  • 26/01/2021 00:19

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 24/12/2020 23:59:59.

  • 23/01/2021 00:07

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/12/2020 23:59:59.

  • 23/01/2021 00:07

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 22/12/2020 23:59:59.

  • 23/01/2021 00:07

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/12/2020 23:59:59.

  • 21/01/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2021 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2021 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/01/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 00:24

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 00:12

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 00:12

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 16/12/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 00:12

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 00:11

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 00:11

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 00:08

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2020 00:00

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 00:20

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 00:20

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 00:20

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 00:20

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 00:07

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 00:07

    Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 08/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 00:06

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 00:06

    Decorrido prazo de ELIOMAR DAS NEVES SANTOS em 08/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 00:22

    Publicado Decisão em 03/12/2020.

  • 04/12/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2020 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Telma Laura Silva Britto

  • 02/12/2020 16:38

    Expedição de decisão.

  • 02/12/2020 09:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2020 00:17

    Publicado Despacho em 30/11/2020.

  • 01/12/2020 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2020 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

  • 30/11/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 09:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/11/2020 17:15

    Juntada de Petição de pedido de preferência

  • 27/11/2020 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Telma Laura Silva Britto

  • 27/11/2020 11:12

    Expedição de despacho.

  • 27/11/2020 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

  • 26/11/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 00:52

    Publicado Despacho em 24/11/2020.

  • 24/11/2020 14:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/11/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:03

    Juntada de Petição de pedido de preferência

  • 23/11/2020 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 10:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/11/2020 00:53

    Juntada de Petição de pedido de preferência

  • 19/11/2020 19:23

    Juntada de Petição de pedido de preferência

  • 18/11/2020 00:44

    Publicado Decisão em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 00:06

    Publicado Despacho em 16/11/2020.

  • 14/11/2020 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 22:55

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO (IMPETRADO), SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) e ELIOMAR DAS NEVES SANTOS - CPF: *80.***.*40-15 (

  • 13/11/2020 11:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/11/2020 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 21:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 10:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/11/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

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