07/03/2025 02:33

Decorrido prazo de RECCO CONFECCOES LTDA em 10/02/2025 23:59.
06/03/2025 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
27/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8015428-33.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Recco Confeccoes Ltda Advogado: Leticia De Araujo Moreira Preis (OAB:PR82552) Advogado: Jonatas Justus Junior (OAB:PR77930) Advogado: Vitor Ottoboni Pavan (OAB:PR74451) Advogado: Daniel Falcioni Malvezzi (OAB:PR65696) Advogado: Marcos Vinicius De Paiva (OAB:PR75247) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 8015428-33.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: RECCO CONFECCOES LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento n. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas judiciais complementares no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), e conforme Tabela I, anexo único, do Decreto Judiciário n. 916/2023: DOS DEMAIS ATOS OU FEITOS: 1.

Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações.

Código do ato: 91017 - 01 (um) ato: Fazenda Pública.

DOS ATOS PRATICADOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES: 1.

Citação, intimação, notificação e entrega de ofício.

Código do ato: 41017 - 01 (um) ato.

Após a juntada nos autos dos DAJES e respectivos comprovantes de pagamento, favor entrar em contato com a Secretaria através dos nossos canais de comunicação para que o processo seja prontamente diligenciado.

Importante observar que o art. 18, caput, da Lei nº 12.373 do Estado da Bahia determina que: Art.18.

As despesas, os emolumentos, a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e a taxa de fiscalização judiciária deverão ser recolhidos previamente à prática do ato, no pedido do serviço ou na apresentação do título para anotação registral, cabendo aos delegatários e aos titulares dos cartórios judiciais a verificação da autenticidade dos documentos bancários comprobatórios dos respectivos recolhimentos pelos meios proporcionados pela Administração Judiciária. (Redação do artigo dada pela Lei n. 13.600/2016).

Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.
17/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:18

Conclusos para despacho
18/05/2021 01:42

Decorrido prazo de RECCO CONFECCOES LTDA em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 18:42

Publicado Despacho em 16/04/2021.
22/04/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
15/04/2021 15:27

Expedição de despacho.
15/04/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/02/2021 16:37

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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