TJBA - 8017682-16.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 10:49
Baixa Definitiva
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08/04/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 00:21
Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS AGUIAR em 27/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:21
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:21
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:21
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
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24/12/2024 01:54
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8017682-16.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Camila Dos Santos Aguiar Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017682-16.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CAMILA DOS SANTOS AGUIAR Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Certificado o trânsito em julgado do acórdão (ID 71604622), intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
Sobrevindo novos requerimentos, retornem os autos conclusos.
Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se, com as cautelas de costume, independente de nova conclusão.
Salvador, data registrada em sistema.
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora -
19/12/2024 01:35
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
19/12/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 15:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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18/12/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 11:14
Conclusos #Não preenchido#
-
21/10/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
22/06/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
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30/05/2024 00:09
Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS AGUIAR em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:29
Publicado Ementa em 08/05/2024.
-
08/05/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
07/05/2024 14:55
Juntada de Petição de Ciente de acórdão
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07/05/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/04/2024 19:07
Concedida em parte a Segurança a CAMILA DOS SANTOS AGUIAR - CPF: *55.***.*08-57 (IMPETRANTE).
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17/04/2024 09:20
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2024 17:57
Deliberado em sessão - julgado
-
28/03/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 18:27
Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
19/03/2024 02:28
Solicitado dia de julgamento
-
27/02/2024 17:58
Retirado de pauta
-
05/02/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 16:14
Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
14/01/2024 21:29
Solicitado dia de julgamento
-
21/08/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 11:45
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:32
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:32
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:23
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:23
Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS AGUIAR em 22/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 12:38
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
08/06/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
02/06/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 12:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/03/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
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08/03/2023 00:33
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:33
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:33
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
27/02/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 03:17
Publicado Decisão em 06/02/2023.
-
10/02/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2023 16:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
01/02/2023 14:40
Conclusos #Não preenchido#
-
01/02/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2021 23:59.
-
24/06/2021 00:15
Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS AGUIAR em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 00:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 00:15
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 08:02
Publicado Decisão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
28/05/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
26/05/2021 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2021 16:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
25/03/2021 13:56
Retirado de pauta
-
21/03/2021 16:20
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
15/03/2021 17:07
Incluído em pauta para 25/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
11/03/2021 15:24
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/03/2021 13:12
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
01/03/2021 15:41
Incluído em pauta para 11/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
26/02/2021 09:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/02/2021 09:42
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
15/02/2021 15:52
Incluído em pauta para 25/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
11/02/2021 17:27
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/02/2021 15:39
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
01/02/2021 13:49
Incluído em pauta para 11/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
13/01/2021 11:27
Solicitado dia de julgamento
-
23/10/2020 00:14
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 00:14
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 00:14
Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS AGUIAR em 22/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 15:18
Conclusos #Não preenchido#
-
01/10/2020 18:12
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 00:47
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
29/09/2020 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
29/09/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2020 00:24
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:24
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 00:24
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 12:36
Conclusos #Não preenchido#
-
23/07/2020 00:07
Publicado Decisão em 22/07/2020.
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22/07/2020 16:19
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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20/07/2020 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2020 12:39
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/06/2020 14:08
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 11:54
Conclusos #Não preenchido#
-
30/06/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 10:37
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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