TJBA - 8011302-69.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 13:40
Conclusos #Não preenchido#
-
15/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:04
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 01:37
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
-
24/01/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
21/01/2025 22:14
Cominicação eletrônica
-
21/01/2025 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
24/12/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 14:29
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8011302-69.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Isnaldo Reis Santos Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011302-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ISNALDO REIS SANTOS Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES, RODRIGO VIANA PANZERI IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA.
POLICIAL MILITAR.
PASSAGEM À RESERVA REMUNERADA NA GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE.
PRETENSÃO DE SER RECLASSIFICADO PARA 1º TENENTE E DE RECEBER PROVENTOS SEGUNDO O POSTO DE CAPITÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
PROMOÇÃO NA CARREIRA QUE SE DEU EM OBSERVÂNCIA À LEI ESTADUAL Nº 7.990/2001, COM ALTERAÇÕES DA LEI ESTADUAL 11.356/2009.
POLICIAL QUE NÃO LOGROU ALCANÇAR O POSTO DE OFICIAL PM ENQUANTO EM ATIVIDADE POR NÃO TER CUMPRIDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO.
PASSAGEM À INATIVIDADE OCORRIDA DE FORMA LEGAL.
SEGURANÇA DENEGADA.
ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8011302-69.2023.8.05.0000, que tem como Impetrante ISNALDO REIS SANTOS e Impetrados o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e o ESTADO DA BAHIA.
Acordam os desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto que seguem. -
19/12/2024 05:47
Publicado Ementa em 19/12/2024.
-
19/12/2024 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 18:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
-
18/12/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:16
Denegada a Segurança a ISNALDO REIS SANTOS - CPF: *62.***.*93-20 (IMPETRANTE)
-
03/12/2024 12:18
Juntada de Petição de certidão
-
03/12/2024 10:50
Deliberado em sessão - julgado
-
15/11/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 17:15
Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
27/10/2024 12:09
Solicitado dia de julgamento
-
16/04/2024 14:47
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
26/12/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 02:24
Publicado Despacho em 20/12/2023.
-
21/12/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
19/12/2023 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 17:13
Conclusos #Não preenchido#
-
24/07/2023 14:49
Juntada de Petição de MS. Nº8011302-69.2023.8.05.0000 Proventos. PMBA. Não intervenção
-
24/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
21/07/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:05
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:26
Decorrido prazo de ISNALDO REIS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:26
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 18:35
Juntada de Petição de mandado
-
20/04/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:06
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:06
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:04
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:14
Decorrido prazo de ISNALDO REIS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 18:18
Juntada de Petição de mandado
-
03/04/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 01:38
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
01/04/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
29/03/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 14:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/03/2023 09:44
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002162-25.2008.8.05.0146
Jose Savio dos Santos Moura
Adailton Alves da Silva
Advogado: Wanis Rekli de Sena Medrado
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/07/2022 16:02
Processo nº 8127078-17.2023.8.05.0001
Juselma Borges de Santana
Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA
Advogado: Benedito Santana Viana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/09/2023 19:21
Processo nº 8009605-28.2024.8.05.0113
Vandinea da Silva Bispo
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Gabriel Moraes Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/10/2024 17:34
Processo nº 8004096-28.2024.8.05.0110
Manoel Andrade Gama
Banco Bmg SA
Advogado: Waires Talmon Costa Junior
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/12/2024 17:58
Processo nº 8004096-28.2024.8.05.0110
Manoel Andrade Gama
Banco Bmg SA
Advogado: Waires Talmon Costa Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/08/2024 17:13