TJBA - 8001396-83.2022.8.05.0099

28/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025 09:30

Baixa Definitiva

28/03/2025 09:30

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025 09:29

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 27/03/2025 23:59.

27/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ZILMARA RIBEIRO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

26/02/2025 05:17

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025 07:47

Cominicação eletrônica

23/02/2025 07:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 16.***.***/0001-51 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2025 15:02

Conclusos para decisão

12/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento

12/02/2025 08:28

Juntada de Certidão

12/02/2025 08:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025 08:57

Recebidos os autos

05/02/2025 08:57

Conclusos para despacho

05/02/2025 08:57

Distribuído por sorteio