TJBA - 0500724-74.2017.8.05.0150

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

GILSON ANTONIO DA SILVA

CPF *02.***.*91-49

Advogados

GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA

OAB: 14398/BA

CPF *84.***.*07-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 07:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 13:51

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2025 13:50

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2025 13:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 13:49

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 13:13

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 13:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/07/2025 13:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/07/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:57

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/10/2022 14:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 11/10/2022 11:39

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/10/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 07:38

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/09/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 08:16

    Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/03/2021 16:13

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2021 16:13

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2021 16:13

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2021 14:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 04/02/2021 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2020 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2020 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 15:48

    Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 14/04/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 16:17

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/04/2020 13:35

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/04/2020 13:35

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/04/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 07:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2020 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 10:13

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/03/2020 10:13

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/03/2020 08:49

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 24/03/2020 08:49

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2019 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 14:48

    Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 08:41

    Expedição de despacho.

  • 17/07/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2019 19:10

    Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DA SILVA em 20/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 03:54

    Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DA SILVA em 20/02/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 03:28

    Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DA SILVA em 20/02/2019 23:59:59.

  • 25/02/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 07:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 14:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/02/2019 10:28

    Expedição de despacho.

  • 31/01/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2019.

  • 25/01/2019 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 15:27

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/01/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 16:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/01/2019 16:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/01/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2017 00:00

    Publicação

  • 12/01/2017 00:00

    Antecipação de tutela

  • 11/01/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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