TJBA - 0568487-20.2018.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0568487-20.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Robson Correia Dos Santos Advogado: Danielle Almeida De Almeida (OAB:BA36930) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0568487-20.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ROBSON CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO ROBSON CORREIA DOS SANTOS, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Subsídios] contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
Preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50, (ID. 222524443), defiro o pleito de gratuidade da justiça.
Cite-se o Estado da Bahia/Município de Salvador, por intermédio de seu Procurador Geral, para que tome conhecimento da presente ação e apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador-BA, 26 de novembro de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
14/09/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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10/08/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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16/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
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01/07/2020 00:00
Petição
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08/10/2019 00:00
Publicação
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04/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/10/2019 00:00
Assistência judiciária gratuita
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17/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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14/02/2019 00:00
Petição
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18/12/2018 00:00
Publicação
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17/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/12/2018 00:00
Assistência judiciária gratuita
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19/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2018
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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