24/01/2024 08:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 10/05/2023 23:59.
24/01/2024 08:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA NUNES NOVAIS em 10/05/2023 23:59.
19/08/2023 11:41

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/08/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
23/05/2023 10:37

Baixa Definitiva
23/05/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002991-10.2021.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Maria Helena Nunes Novais Advogado: Adilson Batista Da Silva (OAB:BA34423) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8002991-10.2021.8.05.0049 Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito indicado, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida.

No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, será realizada a penhora, devendo, caso haja pedido da parte exequente, ser expedida a respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil.

A parte executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil.

A forma de intimação da parte devedora deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, com o encaminhamento, se for o caso, de cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia deste despacho, que servirá como mandado.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz Substituto
19/04/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 10:45

Juntada de Certidão
18/04/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023 12:11

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:15

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 17:39

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 23:51

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 23:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA NUNES NOVAIS em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2022.
16/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
06/12/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2022 11:17

Publicado Intimação em 25/08/2022.
01/11/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
04/10/2022 15:26

Conclusos para julgamento
04/10/2022 15:13

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 04/10/2022 10:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
03/10/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:03

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada para 04/10/2022 10:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
03/12/2021 07:10

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 18:36

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2021 17:32

Publicado Intimação em 08/09/2021.
08/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 22:53

Expedição de citação.
02/09/2021 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 22:52

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 10:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
02/09/2021 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2021 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/08/2021 08:29

Conclusos para decisão
31/08/2021 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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