TJBA - 8000157-18.2016.8.05.0111
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 18:21
Decorrido prazo de ROBERTO ALVES RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
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27/07/2025 18:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 17/07/2025 23:59.
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02/07/2025 05:38
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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02/07/2025 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000157-18.2016.8.05.0111 REQUERENTE: MARINEUDE SILVA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA (INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV) Por ato ordinatório, intimo as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, sobre os RPV's juntados aos autos ID. 463175583 e 495015278 , nos termos do art. 1º, IV, "a", da Instrução Normativa nº 01/2018 do TJBA.
Itabela/BA, 30 de junho de 2025.
JOVENTINO SAMPAIO SANTANA Técnico(a) Judiciário(a) -
30/06/2025 09:34
Expedição de intimação.
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30/06/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 14:58
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 21:17
Decorrido prazo de MARINEUDE SILVA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
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23/01/2025 05:31
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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23/01/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
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20/12/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2024 03:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITABELA ATO ORDINATÓRIO 8000157-18.2016.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Requerente: Marineude Silva Araujo Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Advogado: Gisele Santos Pires (OAB:BA26358) Requerido: Municipio De Itabela Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000157-18.2016.8.05.0111 REQUERENTE: MARINEUDE SILVA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Por ato ordinatório, intimo a autora, por seu advogado, dos ofícios expedidos nos IDs 463175583e 463175593 e para que providencie a juntada de peças necessárias à instrução de precatório, nos termos do art. 1º, XXIX , do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e art. 5º do Ato Conjunto TJBA nº 15/2020.
Itabela/BA, 17 de dezembro de 2024.
LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) -
19/12/2024 17:02
Conclusos para despacho
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18/12/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 15:17
Expedição de ofício.
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10/09/2024 13:57
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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10/09/2024 13:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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16/04/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 25/03/2024 23:59.
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16/03/2024 12:50
Decorrido prazo de MARINEUDE SILVA ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
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10/03/2024 15:17
Publicado Despacho em 08/03/2024.
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10/03/2024 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 16:40
Expedição de despacho.
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06/03/2024 16:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/03/2024 11:23
Conclusos para despacho
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04/03/2024 11:23
Expedição de intimação.
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05/07/2023 10:09
Expedição de intimação.
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05/07/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 10:09
Transitado em Julgado em 16/06/2023
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22/06/2023 23:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 16/06/2023 23:59.
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14/05/2023 12:44
Decorrido prazo de GISELE SANTOS PIRES em 09/05/2023 23:59.
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14/05/2023 12:44
Decorrido prazo de ROBERTO ALVES RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.
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07/05/2023 17:27
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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07/05/2023 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
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12/04/2023 10:10
Expedição de intimação.
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12/04/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/04/2023 20:43
Expedição de intimação.
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02/04/2023 20:43
Julgado procedente em parte do pedido
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28/01/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 14:44
Conclusos para decisão
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24/01/2023 11:27
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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26/10/2022 22:44
Expedição de intimação.
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26/10/2022 22:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/10/2022 10:59
Expedição de ato ordinatório.
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14/10/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/10/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2021 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
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22/12/2021 06:23
Publicado Decisão em 26/03/2019.
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22/12/2021 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
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22/12/2021 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
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01/11/2021 10:31
Juntada de Petição de petição
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12/07/2021 13:39
Conclusos para despacho
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09/06/2021 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 08/06/2021 23:59.
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28/05/2021 08:12
Decorrido prazo de MARINEUDE SILVA ARAUJO em 27/05/2021 23:59.
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24/05/2021 17:46
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.
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24/05/2021 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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18/05/2021 12:33
Expedição de ato ordinatório.
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18/05/2021 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2020 03:47
Publicado Despacho em 26/08/2020.
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06/10/2020 03:50
Publicado Decisão em 21/08/2020.
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25/08/2020 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/08/2020 09:54
Expedição de despacho via Sistema.
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25/08/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/08/2020 13:33
Expedição de decisão via Sistema.
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20/08/2020 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/08/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 16:49
Juntada de Certidão
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29/04/2020 11:47
Juntada de Petição de contra-razões
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06/04/2020 18:35
Expedição de decisão via Sistema.
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06/04/2020 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/04/2020 14:24
Decisão de Saneamento e Organização
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25/01/2020 05:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 24/01/2020 23:59:59.
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22/01/2020 01:22
Decorrido prazo de MARINEUDE SILVA ARAUJO em 21/01/2020 23:59:59.
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14/12/2019 10:14
Publicado Intimação em 12/12/2019.
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11/12/2019 13:24
Conclusos para decisão
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11/12/2019 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/12/2019 13:19
Expedição de intimação via Sistema.
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11/12/2019 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/12/2019 09:05
Declarada incompetência
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10/12/2019 12:40
Conclusos para despacho
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10/12/2019 12:01
Juntada de Petição de apelação
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22/11/2019 00:04
Decorrido prazo de MARINEUDE SILVA ARAUJO em 21/11/2019 23:59:59.
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30/10/2019 02:06
Publicado Intimação em 29/10/2019.
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30/10/2019 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2019 08:05
Expedição de intimação.
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25/10/2019 08:05
Expedição de intimação.
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17/10/2019 11:00
Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
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08/10/2019 12:05
Julgado procedente o pedido
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25/09/2019 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
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30/05/2019 16:30
Conclusos para despacho
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30/05/2019 16:30
Juntada de Certidão
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29/05/2019 13:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/04/2019 23:59:59.
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25/03/2019 10:39
Expedição de intimação.
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25/03/2019 10:38
Expedição de decisão.
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28/02/2019 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2019 09:58
Juntada de Petição de petição
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22/02/2016 09:57
Conclusos para despacho
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19/02/2016 15:57
Juntada de ato ordinatório
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19/02/2016 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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