TJBA - 8000197-12.2022.8.05.0039

28/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 15:54

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/07/2025 10:52

Solicitado dia de julgamento

10/07/2025 13:54

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2025 13:13

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

03/07/2025 20:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE NERI DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025 19:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE NERI DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025 19:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

04/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2025 01:04

Publicado Ementa em 26/05/2025.

22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 79327827

20/05/2025 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

19/05/2025 17:42

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025 17:22

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025 15:12

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

14/04/2025 22:23

Solicitado dia de julgamento

07/02/2025 10:47

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025 08:19

Recebidos os autos

07/02/2025 08:19

Distribuído por sorteio