01/07/2025 12:13

Juntada de Petição de informação 2º grau
02/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0555325-55.2018.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Cristiana Cabussu Sanjuan Advogado: Tito Moreira Alves (OAB:BA31469) Advogado: Pedro Abreu Goes De Araujo (OAB:BA35095) Advogado: Gustavo Amorim Araujo (OAB:BA17050) Terceiro Interessado: Fernanda Cabussu Araujo Carlos De Souza Advogado: Tito Moreira Alves (OAB:BA31469) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Roberto Silva Soledade (OAB:BA16627) Advogado: Angelo Franco Gomes De Rezende (OAB:BA16907) Advogado: Fernanda Cristina Meira Lobo Bonfim De Araujo (OAB:BA28555) Terceiro Interessado: Mario Cabussu Araujo Advogado: Tito Moreira Alves (OAB:BA31469) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Roberto Silva Soledade (OAB:BA16627) Terceiro Interessado: Maria Arminda Seixas Cabussu Advogado: Tito Moreira Alves (OAB:BA31469) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Roberto Silva Soledade (OAB:BA16627) Terceiro Interessado: Tania Seixas Cabussu Advogado: Tito Moreira Alves (OAB:BA31469) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Roberto Silva Soledade (OAB:BA16627) Requerido: Yolanda Muyjlaert Cabussu Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0555325-55.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: CRISTIANA CABUSSU SANJUAN Advogado(s): TITO MOREIRA ALVES (OAB:BA31469), PEDRO ABREU GOES DE ARAUJO (OAB:BA35095), GUSTAVO AMORIM ARAUJO registrado(a) civilmente como GUSTAVO AMORIM ARAUJO (OAB:BA17050) REQUERIDO: YOLANDA MUYJLAERT CABUSSU Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Inventário do único bem imóvel de propriedade da de cujus YOLANDA MUIJLAERT CABUSSÚ, que deixou testamento, cuja ação de abertura e registro tramita sob nº 0555334-17.2018.8.05.0001, existindo Ação Anulatória de Testamento 8060774 41.2020.8.05.0001, atualmente em sede de Recurso.

A de cujus deixou legatários, a saber: CRISTIANA CABUSSÚ SANJUAN, FERNANDA CABUSSÚ ARAÚJO CARLOS DE SOUZA, MÁRIO CABUSSÚ ARAÚJO (sobrinho-neto), MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSÚ (sobrinha) e TÂNIA SEIXAS CABUSSÚ (sobrinha).

A requerente FERNANDA CABUSSÚ ARAÚJO CARLOS DE SOUZA apresenta petição, ID 465025975, em requer seja retomado o andamento regular do presente processo, informa que os depósitos relativos à locação do imóvel pelo Município de Salvador/BA permanecem sendo realizados mensalmente, entre os dias 20 e 25 de cada mês, vez que ainda vigente o contrato de locação, e requer seja determinada a expedição de alvará para transferência de 50% dos valores e seus acréscimos legais depositados judicialmente após 22/08/2024, conforme decisão de ID. 463689524.

Por todo o exposto, determino ao cartório que junte aos autos os extratos das contas judiciais atreladas ao processo, a fim de que se verifique sobre qual montante deve incidir a liberação de 50% dos valores depositados a título de aluguéis, tendo em vista que já foram liberados valores anteriormente.

Ademais, vale salientar que a de cujus deixou testamento, bem como que existe ação de anulação de cláusula testamentária, fato que impossibilita a regular tramitação do presente processo de inventário.

Desta forma, considerando que a liberação de 50% dos valores depositados a título de aluguéis do único bem pertencente ao inventário deve ocorrer de forma excepcional, buscando se evitar prejuízo aos legatários, bem como visando garantir o pagamento das custas e impostos, intime-se a requerente para esclarecer o novo pedido de transferência de valores, inclusive informando dados bancários para recebimento, bem como para informar a qual Decisão faz referência em sua petição, vez que o ID 463689524 diz respeito a uma movimentação de Alvará.

Cumpra-se com urgência.

Após, retornem-me conclusos, imediatamente.

Intimem-se.

SALVADOR/BA, 11 de dezembro de 2024.

Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira Juíza de Direito
11/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:30

Processo Reativado
26/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:40

Baixa Definitiva
19/09/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 05:27

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:05

Juntada de Ofício
06/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 20:21

Publicado Decisão em 05/07/2024.
28/07/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
24/07/2024 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 17:36

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:59

Juntada de Ofício
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:52

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:52

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:52

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 04:15

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
16/06/2024 21:48

Publicado Despacho em 11/06/2024.
16/06/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 20:15

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:50

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:58

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:58

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:58

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:58

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:58

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:11

Decorrido prazo de YOLANDA MUYJLAERT CABUSSU em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
30/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
28/05/2024 21:10

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 02/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:21

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:27

Juntada de Ofício
05/05/2024 03:47

Publicado Despacho em 06/05/2024.
05/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 10:34

Juntada de Petição de CIENTE
02/05/2024 09:33

Expedição de despacho.
30/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 01:39

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 15/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 15/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:39

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 15/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
13/04/2024 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
13/04/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 21/03/2024.
29/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Documento_1
19/03/2024 15:55

Expedição de despacho.
19/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:36

Juntada de Petição de parecer_0555325_55.2018.8.05.0001_Não intervenção
04/03/2024 18:10

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 28/02/2024 23:59.
04/03/2024 18:09

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 16/02/2024 23:59.
04/03/2024 18:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/02/2024 23:59.
04/03/2024 17:53

Publicado Sentença em 01/02/2024.
04/03/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 14:18

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 09:27

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 14:58

Desentranhado o documento
30/01/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 14:51

Desentranhado o documento
30/01/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 05:53

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:53

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:53

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:53

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:52

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:52

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:52

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:27

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:27

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:27

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:00

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:59

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:59

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:59

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 15/12/2023 23:59.
22/12/2023 00:46

Publicado Sentença em 21/12/2023.
22/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/12/2023 14:18

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 22/11/2023.
05/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 11:37

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:37

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:37

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:05

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:05

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:05

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:11

Publicado Despacho em 23/10/2023.
24/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:22

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:22

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:22

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
23/09/2023 22:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
23/09/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
11/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:28

Outras Decisões
04/09/2023 10:28

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2023 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:20

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2023 02:43

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:03

Conclusos para despacho
02/07/2023 20:41

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 20:41

Decorrido prazo de MARIA ARMINDA SEIXAS CABUSSU em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 20:41

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 20:41

Decorrido prazo de TANIA SEIXAS CABUSSU em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 04:28

Publicado Despacho em 21/06/2023.
26/06/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:53

Outras Decisões
07/05/2023 11:37

Decorrido prazo de CRISTIANA CABUSSU SANJUAN em 13/02/2023 23:59.
07/05/2023 06:49

Decorrido prazo de FERNANDA CABUSSU ARAUJO CARLOS DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
23/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 21:54

Decorrido prazo de MARIO CABUSSU ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 07:30

Publicado Despacho em 12/01/2023.
18/01/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
12/01/2023 17:46

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 06:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
17/10/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
03/10/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:00

Mandado
01/10/2022 00:00

Mandado
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/09/2022 00:00

Mandado
27/09/2022 00:00

Mandado
15/08/2022 00:00

Petição
08/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
08/08/2022 00:00

Expedição de Mandado
04/08/2022 00:00

Publicação
02/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Mero expediente
29/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2022 00:00

Petição
23/05/2022 00:00

Petição
12/05/2022 00:00

Publicação
09/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Mero expediente
28/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2022 00:00

Publicação
25/03/2022 00:00

Petição
24/03/2022 00:00

Petição
16/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
16/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/03/2022 00:00

Petição
08/03/2022 00:00

Expedição de Termo
24/02/2022 00:00

Petição
24/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2022 00:00

Mero expediente
24/02/2022 00:00

Petição
24/02/2022 00:00

Petição
09/02/2022 00:00

Petição
04/01/2022 00:00

Publicação
29/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/12/2021 00:00

Petição
03/12/2021 00:00

Mero expediente
15/10/2021 00:00

Petição
04/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2021 00:00

Petição
10/09/2021 00:00

Publicação
08/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2021 00:00

Mero expediente
29/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/06/2021 00:00

Petição
21/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
21/06/2021 00:00

Mero expediente
10/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/09/2020 00:00

Petição
02/07/2020 00:00

Publicação
30/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2020 00:00

Mero expediente
25/05/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2019 00:00

Petição
29/08/2019 00:00

Publicação
27/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2019 00:00

Mero expediente
17/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2019 00:00

Petição
28/05/2019 00:00

Publicação
23/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
20/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2019 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Petição
09/11/2018 00:00

Petição
02/11/2018 00:00

Publicação
31/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2018 00:00

Mero expediente
14/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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