TJBA - 0342453-65.2013.8.05.0001

1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE CARVALHO DO ROSARIO

CPF *84.***.*41-00

Advogados

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB: 19031/BA

CPF *07.***.*78-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ: 13.626.205/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0342453-65.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Jose Carvalho Do Rosario Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0342453-65.2013.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: MARIA JOSE CARVALHO DO ROSARIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

    Vistos...

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS.

    Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar.

    Pois bem.

    A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015.

    Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Aguarde-se o prazo recursal.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 9 de outubro de 2024.

    Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

  • 27/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 06:56

    Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

  • 28/06/2022 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 22/06/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 13:12

    Comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 10/06/2022 12:04

    Devolvidos os autos

  • 07/12/2021 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 30/11/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2021 00:00

    Petição

  • 14/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2021 00:00

    Publicação

  • 01/02/2021 00:00

    Petição

  • 27/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2021 00:00

    Recebimento

  • 03/12/2020 00:00

    Recebimento

  • 10/09/2019 00:00

    Recebimento

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Publicação

  • 03/09/2019 00:00

    Publicação

  • 30/08/2019 00:00

    Liminar

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Petição

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Recebimento

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Publicação

  • 05/06/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 05/04/2019 00:00

    Publicação

  • 05/04/2019 00:00

    Trânsito em julgado

  • 05/04/2019 00:00

    Homologação de Transação

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Recebimento

  • 19/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    Recebimento

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Publicação

  • 21/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Petição

  • 13/11/2018 00:00

    Recebimento

  • 26/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2018 00:00

    Publicação

  • 10/10/2018 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 02/10/2018 00:00

    Petição

  • 25/09/2018 00:00

    Recebimento

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2018 00:00

    Publicação

  • 05/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 18/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 00:00

    Petição

  • 26/05/2017 00:00

    Recebimento

  • 15/05/2017 00:00

    Publicação

  • 08/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 05/05/2017 00:00

    Petição

  • 02/05/2017 00:00

    Petição

  • 12/04/2017 00:00

    Recebimento

  • 19/01/2017 00:00

    Publicação

  • 17/01/2017 00:00

    Mero expediente

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 00:00

    Petição

  • 13/12/2016 00:00

    Recebimento

  • 23/11/2016 00:00

    Publicação

  • 21/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 00:00

    Trânsito em julgado

  • 21/11/2016 00:00

    Procedência em Parte

  • 07/05/2015 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 05/05/2015 00:00

    Petição

  • 24/04/2015 00:00

    Recebimento

  • 24/04/2015 00:00

    Recebimento

  • 09/04/2015 00:00

    Publicação

  • 07/04/2015 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 10/02/2015 00:00

    Petição

  • 27/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 00:00

    Recebimento

  • 22/08/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2014 00:00

    Recebimento

  • 13/08/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2014 00:00

    Publicação

  • 04/08/2014 00:00

    Procedência

  • 31/07/2014 00:00

    Petição

  • 31/07/2014 00:00

    Petição

  • 23/07/2014 00:00

    Petição

  • 23/07/2014 00:00

    Petição

  • 16/05/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2014 00:00

    Recebimento

  • 14/05/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2014 00:00

    Publicação

  • 13/05/2014 00:00

    Mero expediente

  • 07/05/2014 00:00

    Petição

  • 07/05/2014 00:00

    Petição

  • 12/12/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2013 00:00

    Recebimento

  • 08/10/2013 00:00

    Recebimento

  • 03/10/2013 00:00

    Publicação

  • 30/09/2013 00:00

    Antecipação de tutela

  • 30/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 29/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 17/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 26/06/2013 00:00

    Publicação

  • 19/06/2013 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 24/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 16/05/2013 00:00

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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