TJBA - 8006291-64.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 15:28
Conclusos #Não preenchido#
-
30/01/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:07
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 INTIMAÇÃO 8006291-64.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Mauricio Da Silva Oliveira Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A) Impetrado: Prefeito Municipal De Salvador Impetrado: Secretário De Gestão Do Município De Salvador Impetrado: Município De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8006291-64.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB:BA41964-A) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos, bem como, para que requeiram o que entenderem pertinente, no prazo de 05 dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de costume.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, datado e assinado eletronicamente.
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora -
13/12/2024 06:56
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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13/12/2024 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 00:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 16:49
Conclusos #Não preenchido#
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18/03/2024 23:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Ilona Márcia Reis
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16/10/2023 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0376610-3)
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05/09/2023 02:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 04/09/2023 23:59.
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16/08/2023 00:12
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
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22/07/2023 03:10
Publicado Despacho em 21/07/2023.
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22/07/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
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21/07/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 15:02
Expedição de despacho.
-
20/07/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 09:14
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2023 09:14
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 01:59
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
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04/06/2023 12:07
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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02/06/2023 02:07
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
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01/06/2023 19:25
Publicado Decisão em 12/04/2023.
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31/05/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 30/05/2023 23:59.
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24/05/2023 12:24
Juntada de Petição de contra-razões
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11/05/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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07/05/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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05/05/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 16:29
Expedição de decisão.
-
10/04/2023 13:59
Recurso Especial não admitido
-
31/03/2023 12:34
Conclusos #Não preenchido#
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31/03/2023 12:34
Juntada de Certidão
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15/02/2023 01:18
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
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15/02/2023 01:09
Publicado Intimação em 15/12/2022.
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15/02/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
14/12/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
13/12/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 21:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/09/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 16:37
Juntada de Petição de mandado
-
25/08/2022 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 15:46
Juntada de Petição de mandado
-
04/08/2022 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 09:25
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 09:25
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 20:15
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 20:13
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 17:23
Expedição de Ofício.
-
02/08/2022 17:23
Expedição de Ofício.
-
01/08/2022 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/06/2022 00:09
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 00:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:36
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.
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15/06/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 14/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 11:06
Publicado Despacho em 24/05/2022.
-
24/05/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
24/05/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 15:55
Conclusos #Não preenchido#
-
20/05/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
26/02/2022 00:44
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 23/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:44
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 23/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 00:44
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 00:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 22/02/2022 23:59.
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01/02/2022 08:12
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 08:08
Publicado Ementa em 01/02/2022.
-
01/02/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/01/2022 12:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/01/2022 22:31
Concedida em parte a Segurança a MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *33.***.*27-85 (IMPETRANTE).
-
27/01/2022 11:52
Deliberado em sessão - julgado
-
15/12/2021 15:20
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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14/12/2021 18:04
Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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09/12/2021 17:03
Solicitado dia de julgamento
-
19/09/2021 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 17/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 00:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 17/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 17/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 00:15
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 17/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 00:15
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.
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01/09/2021 15:37
Conclusos #Não preenchido#
-
31/08/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/08/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 08:06
Publicado Despacho em 24/08/2021.
-
24/08/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
23/08/2021 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 11:45
Conclusos #Não preenchido#
-
17/08/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 12:55
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 26/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:55
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 26/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 07:38
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 13:28
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 00:00
Publicado Despacho em 17/02/2021.
-
15/02/2021 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 14:10
Conclusos #Não preenchido#
-
24/09/2020 15:31
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/09/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 14:20
Juntada de Petição de certidão
-
29/07/2020 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2020 16:46
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 03/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 13:09
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2020 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2020 00:39
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 00:39
Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR em 01/06/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:59
Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 03:33
Publicado Decisão em 17/04/2020.
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08/05/2020 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2020 16:25
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
08/05/2020 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2020 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2020 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2020 11:49
Expedição de Mandado.
-
22/04/2020 11:49
Expedição de Mandado.
-
22/04/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 10:50
Concedida a Medida Liminar
-
19/03/2020 17:46
Conclusos #Não preenchido#
-
19/03/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 10:25
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2020
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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