TJBA - 0560956-48.2016.8.05.0001

1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAISA SANTOS DE LIMA

Advogados

ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR

OAB: 43915/BA

CPF *80.***.*32-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SIMONE LEMOS COCO

ADRIANA MARIA DOS SANTOS SIMOES

THAMIRES SANTANA DE AFONSECA

IRACEMA CARVALHO DA SILVA

RUDA CINTRA COUTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:40

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/03/2025 15:35

    Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

  • 14/03/2025 17:32

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 11/03/2025 11:51

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:13

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 11/02/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 12/06/2024 08:50

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 11/06/2024 04:49

    Decorrido prazo de ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 01:52

    Publicado Intimação em 05/06/2024.

  • 08/06/2024 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 02/06/2024 09:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/05/2024 18:03

    Decorrido prazo de ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/05/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 11:14

    Juntada de Petição de RA pena atenuante mínimo legal 0560956_48_2016

  • 11/05/2024 19:53

    Publicado Intimação em 20/05/2024.

  • 11/05/2024 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 09:54

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2024 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2024 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/11/2023 00:41

    Decorrido prazo de ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 11:44

    Publicado Intimação em 17/11/2023.

  • 18/11/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 16/11/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS 0560956-48-2016

  • 09/11/2023 12:51

    Juntada de laudo pericial

  • 22/09/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 08:43

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação560956482016

  • 19/09/2023 18:09

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 18:03

    Juntada de laudo pericial

  • 10/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 17:29

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 10/05/2023 11:24

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 20:56

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 10:14

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:11

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/04/2023 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/04/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 19:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/10/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/10/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 30/09/2022 00:00

    Mandado

  • 23/08/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 00:00

    Publicação

  • 04/08/2022 00:00

    Petição

  • 04/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 04/08/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 03/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 27/06/2022 00:00

    Mandado

  • 27/06/2022 00:00

    Mandado

  • 22/06/2022 00:00

    Mandado

  • 22/06/2022 00:00

    Mandado

  • 20/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 00:00

    Petição

  • 14/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 10/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 03/06/2022 00:00

    Documento

  • 03/06/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 00:00

    Publicação

  • 31/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 31/05/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 29/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/03/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/01/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/09/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/06/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/04/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/01/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/11/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/08/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/05/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Documento

  • 06/12/2019 00:00

    Documento

  • 05/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/11/2019 00:00

    Mandado

  • 08/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2019 00:00

    Documento

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 29/10/2019 00:00

    Documento

  • 14/08/2019 00:00

    Publicação

  • 13/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Denúncia

  • 02/05/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/04/2019 00:00

    Petição

  • 15/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Petição

  • 31/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/03/2019 00:00

    Mandado

  • 22/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/10/2016 00:00

    Laudo Pericial

  • 13/09/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/09/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/09/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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