23/03/2025 20:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/03/2025 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 11/03/2025 23:59.
20/12/2024 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000902-44.2008.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba Autor: Maria De Lourdes Barros Dos Santos Advogado: Jose Raimundo Silva De Santana (OAB:BA10342) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Gongogi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000902-44.2008.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: MARIA DE LOURDES BARROS DOS SANTOS Advogado(s): JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB:BA10342) REU: MUNICIPIO DE GONGOGI Advogado(s): JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086) SENTENÇA - EMBARBGOS DE DCLARAÇÃO

Vistos.

Recebo os embargos opostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade. (id 405341347) A embargante alega que a sentença contém omissão no que tange ao período de condenação correspondente ao saldo, visto estar expresso na petição inicial do processo.

Breve relato.

DECIDO.

Da análise dos presentes embargos de declaração, nota-se que de fato omissão, vez que há pedido expressa da autora em relação aos seus saldos de salários, cabendo correção da sentença neste aspecto.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho parcialmente, para alterar o dispositivo da sentença, passando a constar o seguinte teor:

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o município réu ao pagamento à autora dos saldos de salários correspondentes aos seguintes meses: janeiro/94, outubro/94, dezembro/94; abril/95, maio/95, junho/95, julho/95, agosto/95, setembro/95, outubro/95, novembro/95 e dezembro/95; julho/96, agosto/96, setembro/96, outubro/96, novembro/96 e dezembro/96, de forma simples, bem como das parcelas relativas ao FGTS do tempo de vínculo, qual seja de 06/10/1994 a 30/03/1998, reconhecendo a prescrição quinquenal das verbas dos anos anteriores.

Permanecendo inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes.

Sem custas e honorários.

UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
17/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:05

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 08:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/09/2024 10:44

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARROS DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:56

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 19:22

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
26/07/2023 10:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
25/07/2023 13:08

Expedição de intimação.
25/07/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2021 14:02

Conclusos para julgamento
04/10/2019 01:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 01:52

Decorrido prazo de RAFAELA DOS REIS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 05:10

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 05:10

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 14:45

Expedição de intimação.
17/09/2019 14:45

Expedição de intimação.
07/09/2019 08:32

Publicado Intimação em 04/09/2019.
07/09/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 09:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 09:37

Conclusos para despacho
03/09/2019 09:35

Expedição de intimação.
23/08/2019 20:25

Devolvidos os autos
07/08/2019 09:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/05/2018 12:51

CONCLUSÃO
22/05/2018 11:41

CONCLUSÃO
22/05/2018 11:40

AUDIÊNCIA
22/05/2018 09:28

PETIÇÃO
21/05/2018 11:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/05/2018 08:14

DOCUMENTO
26/04/2018 16:50

MANDADO
26/04/2018 16:49

MANDADO
09/04/2018 13:12

MANDADO
09/04/2018 13:12

MANDADO
23/03/2018 11:45

MANDADO
23/03/2018 11:45

MANDADO
02/05/2013 12:44

CONCLUSÃO
10/12/2012 09:39

REMESSA
07/12/2012 16:34

Ato ordinatório
29/06/2012 10:38

DOCUMENTO
26/06/2012 10:15

MANDADO
06/06/2012 11:25

MANDADO
21/05/2012 09:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/01/2012 12:29

REMESSA
04/01/2011 10:39

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2008

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001978-64.2016.8.05.0154

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Saul Batista Lino de Sousa

Advogado: Tatiane Rodrigues da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/12/2016 15:08

Exibir Processo

Processo nº 8004498-30.2024.8.05.0201

Higne Silva Hastenreiter

Estado da Bahia

Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 8000531-63.2023.8.05.0119

Manoel Gomes Oliveira da Silva

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0526488-87.2018.8.05.0001

Henrique Celso Fraga Motta

Advogado: Vinicius Dominguez Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2018 16:56

Exibir Processo

Processo nº 8002810-72.2022.8.05.0243

Municipio de Seabra

Manoel Jose da Rocha

Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/12/2022 16:40

Exibir Processo