23/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:24

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/07/2025 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 03:32

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 07:29

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2025 18:00

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 17:25

Deliberado em sessão - julgado
22/05/2025 17:49

Incluído em pauta para 10/06/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
20/05/2025 15:46

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 12:46

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 12:06

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 23:48

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 06:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
27/12/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
27/12/2024 05:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
27/12/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
20/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 12:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 8002856-66.2019.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Mg Servicos De Saude Ltda Advogado: Eric Aquino Nobrega (OAB:PE36956-A) Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661-A) Advogado: Pedro Henrique Brito Contreiras Simoes (OAB:BA49232-A) Apelante: Guthenberg Simoes Amaral Oliveira Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661-A) Advogado: Pedro Henrique Brito Contreiras Simoes (OAB:BA49232-A) Apelante: Marcus Cardoso Carvalho Advogado: Samuel De Jesus Barbosa (OAB:BA25851-A) Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661-A) Advogado: Pedro Henrique Brito Contreiras Simoes (OAB:BA49232-A) Apelante: Aparicio Vanuel Vidal Sampaio Advogado: Andre De Alencar Lubarino (OAB:PE51574-A) Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661-A) Advogado: Pedro Henrique Brito Contreiras Simoes (OAB:BA49232-A) Apelado: Marlos Henrique Sousa De Oliveira Advogado: Renata Celly Carvalho Miranda De Moura (OAB:PE24998-A) Advogado: Saulo Miranda De Moura (OAB:PE25013-A) Advogado: Breno Lima Da Rocha Leao (OAB:PE44275-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002856-66.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MG SERVICOS DE SAUDE LTDA e outros (3) Advogado(s): ERIC AQUINO NOBREGA, RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS, ANDRE DE ALENCAR LUBARINO, SAMUEL DE JESUS BARBOSA APELADO: MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s):RENATA CELLY CARVALHO MIRANDA DE MOURA, SAULO MIRANDA DE MOURA, BRENO LIMA DA ROCHA LEAO ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. aquisição DE quotas dE sociedade.

DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO CESSIONÁRIO. “exceptio non adimpleti contractus”.

ADQUIRENTE QUE FAZ JUS À DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. atraso na inauguração de shopping center que não pode ser utilizado como justificativa para o inadimplemento das disposições contratuais, que, em situações como esta, previam isenção de ônus ao demandante.

ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA A UM DOS RÉUS.

SUCUMBÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 82, §2º, DO CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA.

APELO DE MG SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., GUTHENBERG SIMÕES AMARAL OLIVEIRA e MARCUS CARDOSO CARVALHO CONHECIDO E IMPROVIDO.

APELO DE APARÍCIO VANUEL VIDAL SAMPAIO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8002856-66.2019.8.05.0146, tendo como Apelantes APARÍCIO VANUEL VIDAL SAMPAIO, MG SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. e OUTROS, sendo Apelado MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA.

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO POR APARÍCIO VANUEL VIDAL SAMPAIO, julgando IMPROVIDO O APELO INTERPOSTO POR MG SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. e OUTROS.
19/12/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:05

Conhecido o recurso de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO - CPF: *46.***.*44-15 (APELANTE) e provido
17/12/2024 11:05

Conhecido o recurso de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA - CPF: *63.***.*98-20 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 10:39

Conhecido o recurso de MARCUS CARDOSO CARVALHO - CPF: *16.***.*61-53 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 10:39

Conhecido o recurso de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO - CPF: *46.***.*44-15 (APELANTE) e provido
16/12/2024 19:07

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 19:05

Deliberado em sessão - julgado
02/12/2024 10:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/11/2024 18:03

Incluído em pauta para 16/12/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
27/11/2024 13:39

Solicitado dia de julgamento
15/10/2024 02:45

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:45

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:45

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:45

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 22:43

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 22:43

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 06:08

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:48

Retirado de pauta
10/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/05/2024 17:10

Incluído em pauta para 10/06/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
30/04/2024 18:57

Retirado de pauta
23/04/2024 11:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/04/2024 18:13

Incluído em pauta para 23/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
03/04/2024 11:23

Solicitado dia de julgamento
23/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:42

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:47

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:47

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:47

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:47

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:47

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:37

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:37

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:37

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:37

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:37

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
13/12/2023 01:35

Publicado Despacho em 12/12/2023.
13/12/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:53

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:01

Expedição de Certidão.
02/09/2023 00:00

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:20

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:20

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:20

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 19:28

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 19:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 01:03

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:29

Decorrido prazo de APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:18

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:16

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 31/05/2023 23:59.
04/06/2023 15:09

Publicado Despacho em 09/05/2023.
23/05/2023 11:23

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2023 11:23

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição incidental
19/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
18/05/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 22:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
13/05/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 22:29

Expedição de Certidão.
13/05/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 22:28

Expedição de Certidão.
13/05/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 22:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:24

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:24

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:24

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:24

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 18:24

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2023 18:24

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:27

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:27

Expedição de Certidão.
23/12/2022 12:26

Publicado Decisão em 20/12/2022.
23/12/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
21/12/2022 16:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 18:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a APARICIO VANUEL VIDAL SAMPAIO - CPF: *46.***.*44-15 (APELANTE).
16/09/2022 01:38

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:38

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:16

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:16

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:33

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE SAUDE LTDA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:33

Decorrido prazo de GUTHENBERG SIMOES AMARAL OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:33

Decorrido prazo de MARCUS CARDOSO CARVALHO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:33

Decorrido prazo de MARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:00

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:56

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2022 17:55

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 08:43

Publicado Despacho em 29/08/2022.
29/08/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 17:38

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:37

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2022 15:37

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:48

Recebidos os autos
27/05/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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