01/08/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 17:57

Concedida a Segurança a NISAURA TAVARES DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *30.***.*82-72 (IMPETRANTE)
28/07/2025 17:20

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 17:07

Deliberado em sessão - julgado
04/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:56

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/06/2025 11:20

Solicitado dia de julgamento
16/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:42

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:00

Juntada de Petição de MS 8075975_37.2024.805.0000 piso NI
25/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:43

Juntada de Petição de mandado
19/02/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 09:47

Expedição de Mandado.
13/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:55

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 16 DESPACHO 8075975-37.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nisaura Tavares Dos Santos Teixeira Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8075975-37.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: NISAURA TAVARES DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos que evidenciem fazer jus à gratuidade da justiça, como contracheques recentes, cópias da declaração do imposto de renda dos últimos três exercícios, despesas mensais, faturas de cartões de crédito e extratos bancários, conforme o §2º, do art. 99, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau – Relatora MR28
19/12/2024 04:29

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:15

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
15/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/12/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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