TJBA - 8009323-31.2020.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/08/2024 16:33
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/08/2024 16:33
Expedição de intimação.
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20/08/2024 16:32
Expedição de intimação.
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20/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 16:32
Expedição de intimação.
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25/07/2024 21:26
Juntada de Petição de contra-razões
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22/05/2024 15:19
Expedição de intimação.
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12/05/2024 19:56
Expedição de despacho.
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12/05/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:26
Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:40
Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
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16/08/2023 02:55
Publicado Despacho em 03/08/2023.
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16/08/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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02/08/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 10:41
Expedição de despacho.
-
02/08/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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28/04/2023 14:47
Juntada de ato ordinatório
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05/04/2023 17:39
Expedição de ato ordinatório.
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05/04/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 04:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/07/2022 23:59.
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30/05/2022 17:02
Conclusos para despacho
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30/05/2022 17:01
Juntada de Certidão
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26/05/2022 18:26
Juntada de Petição de apelação
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17/05/2022 13:51
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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16/05/2022 18:02
Expedição de ato ordinatório.
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16/05/2022 18:01
Juntada de ato ordinatório
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14/05/2022 09:21
Publicado Sentença em 12/05/2022.
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14/05/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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11/05/2022 12:17
Expedição de sentença.
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11/05/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2022 00:02
Expedição de despacho.
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11/05/2022 00:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/05/2022 17:50
Conclusos para julgamento
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11/01/2021 15:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/09/2020 23:59:59.
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05/01/2021 10:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/09/2020 23:59:59.
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01/10/2020 12:49
Publicado Intimação em 18/08/2020.
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28/09/2020 09:09
Conclusos para despacho
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28/09/2020 08:41
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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25/09/2020 09:32
Expedição de despacho via Sistema.
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24/09/2020 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 17:07
Conclusos para julgamento
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28/08/2020 12:07
Conclusos para decisão
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27/08/2020 20:50
Juntada de Petição de informação
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19/08/2020 15:41
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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19/08/2020 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2020 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/08/2020 17:19
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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17/08/2020 17:14
Expedição de intimação via Sistema.
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17/08/2020 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/08/2020 17:12
Juntada de acesso aos autos
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17/08/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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