16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0017735-82.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fernando Afonso Cardoso Borges Advogado: Marcelo Walb Lima Cabral (OAB:BA28978) Advogado: Diego Freitas De Lima (OAB:BA30317) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0017735-82.2010.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] AUTOR: FERNANDO AFONSO CARDOSO BORGES Advogado(s) do reclamante: MARCELO WALB LIMA CABRAL, DIEGO FREITAS DE LIMA #REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016, revisado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI-08/2023, de 27/06/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Diante do Termo de Migração de Autos que se vê no ID 109503639 fica o AUTOR, meio de seus Advogados, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Assim, tem o Autor o prazo preclusivo de 15 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, para se manifestar acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.

Fica igualmente intimado de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.

Salvador/BA , data e assinatura eletrônicas - Lei nº 11.419/06 AURELÚZIA CARDOSO PEREGRINO Subescrivã - Cadastro 902634-7 Servidora designada - Dec.

Jud. 158, DJE de 20/03/23
11/06/2021 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
11/06/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
04/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 20:29

Devolvidos os autos
01/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/07/2013 00:00

Recebimento
18/07/2013 00:00

Expedição de documento
15/07/2013 00:00

Petição
15/07/2013 00:00

Recebimento
17/06/2013 00:00

Publicação
14/06/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
05/03/2012 00:00

Petição
11/11/2011 15:58

Conclusão
11/11/2011 15:55

Petição
11/11/2011 14:40

Recebimento
10/11/2011 10:20

Entrega em carga/vista
10/11/2011 10:18

Recebimento
10/11/2011 10:18

Entrega em carga/vista
01/11/2011 16:03

Mero expediente
25/07/2011 08:58

Protocolo de Petição
26/08/2010 15:09

Conclusão
26/08/2010 15:08

Petição
25/08/2010 12:07

Recebimento
25/08/2010 12:06

Protocolo de Petição
13/08/2010 16:34

Entrega em carga/vista
09/08/2010 10:53

Petição
09/08/2010 10:52

Recebimento
06/07/2010 09:02

Entrega em carga/vista
10/06/2010 14:11

Documento
28/05/2010 18:04

Mandado
24/05/2010 11:04

Mandado
17/05/2010 17:30

Expedição de documento
09/03/2010 13:03

Mero expediente
04/03/2010 14:59

Conclusão
01/03/2010 16:47

Recebimento
01/03/2010 10:39

Remessa
26/02/2010 16:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2010

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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