TJBA - 0542809-42.2014.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 15:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/04/2025 17:56
Decorrido prazo de SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 16:30
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/03/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0542809-42.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sao Conrado Empreendimentos Ltda Advogado: Adriano Argones Martins (OAB:BA18443) Interessado: Antonio Medeiros Dos Santos Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821) Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116) Advogado: Leticia Rodrigues De Almeida Lupatini Fois (OAB:BA33229) Advogado: Thales Andre Da Silva Matos (OAB:BA67577) Terceiro Interessado: Italvar Fraga Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0542809-42.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): ADRIANO ARGONES MARTINS registrado(a) civilmente como ADRIANO ARGONES MARTINS (OAB:BA18443) INTERESSADO: ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO DE ALMEIDA AZI (OAB:BA16821), DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (OAB:BA20116), LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS (OAB:BA33229), THALES ANDRE DA SILVA MATOS (OAB:BA67577) DECISÃO
Vistos. 1.
Compulsando-se atentamente estes autos, nota-se que em audiência de conciliação carreada no id. 431905472, a autocomposição das partes restou homologada e não consta cláusula de obrigação de pagar indenização por danos meta patrimoniais.
Transitada em julgada a sentença homologatória é descabida a pretensão da parte ré, somente agora deduzida na petição de id.452334484. 2.
O recibo das chaves datado de 24/07 passado próximo, sem qualquer ressalva, da plena e irrestrita quitação das obrigações a cargo da requerida pactuadas na conciliação judicial. 3.
Expeça-se alvará de levantamento em favor do réu dos valores depositados nos ids., referentes aos alugueres aos quais a autora obrigou-se a pagar, até a conclusão dos reparos no imóvel do réu, com a entrega das chaves. 4.
Expeça-se alvará de levantamento de honorários em favor do perito(Id.452611487). 5.Arquivem-se definitivamente estes autos. 6.
IC.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2024.
Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito -
17/12/2024 21:26
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 13:17
Expedido alvará de levantamento
-
13/12/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 04:51
Decorrido prazo de SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 10:28
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
-
19/06/2024 16:32
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.
-
19/06/2024 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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18/06/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:29
Juntada de informação
-
25/05/2024 13:55
Decorrido prazo de SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
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25/05/2024 13:55
Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
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16/05/2024 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
-
16/05/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
10/05/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:00
Juntada de petição
-
20/03/2024 12:49
Juntada de informação
-
03/03/2024 03:41
Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
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01/03/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 15:21
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
09/02/2024 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/01/2024 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/01/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
31/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2022 00:00
Petição
-
28/05/2022 00:00
Petição
-
20/05/2022 00:00
Publicação
-
18/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2022 00:00
Petição
-
04/05/2022 00:00
Mero expediente
-
05/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
15/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 00:00
Mero expediente
-
02/02/2022 00:00
Petição
-
16/09/2021 00:00
Petição
-
18/08/2021 00:00
Petição
-
09/12/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Petição
-
20/11/2019 00:00
Petição
-
30/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2019 00:00
Laudo Pericial
-
25/09/2019 00:00
Petição
-
12/09/2019 00:00
Mero expediente
-
09/09/2019 00:00
Documento
-
07/09/2019 00:00
Publicação
-
06/09/2019 00:00
Petição
-
05/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2019 00:00
Mero expediente
-
31/07/2019 00:00
Petição
-
18/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2019 00:00
Petição
-
24/05/2019 00:00
Petição
-
18/05/2019 00:00
Petição
-
16/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
04/05/2019 00:00
Publicação
-
04/05/2019 00:00
Publicação
-
30/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/04/2019 00:00
Mero expediente
-
25/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/04/2019 00:00
Petição
-
25/04/2019 00:00
Laudo Pericial
-
19/04/2019 00:00
Petição
-
18/04/2019 00:00
Publicação
-
16/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2019 00:00
Mero expediente
-
16/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/04/2019 00:00
Petição
-
16/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Publicação
-
09/04/2019 00:00
Documento
-
05/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2019 00:00
Documento
-
04/04/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
04/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2019 00:00
Petição
-
22/03/2019 00:00
Publicação
-
20/03/2019 00:00
Documento
-
20/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2019 00:00
Mero expediente
-
19/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2019 00:00
Petição
-
16/02/2019 00:00
Publicação
-
14/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
13/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/02/2019 00:00
Petição
-
08/02/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Publicação
-
25/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2019 00:00
Antecipação de tutela
-
24/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2018 00:00
Petição
-
29/11/2018 00:00
Petição
-
29/11/2018 00:00
Publicação
-
23/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/11/2018 00:00
Mero expediente
-
22/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2018 00:00
Petição
-
05/11/2018 00:00
Petição
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
24/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
05/10/2018 00:00
Petição
-
02/10/2018 00:00
Petição
-
27/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
26/09/2018 00:00
Petição
-
26/09/2018 00:00
Petição
-
17/09/2018 00:00
Petição
-
13/09/2018 00:00
Publicação
-
11/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2018 00:00
Mero expediente
-
27/08/2018 00:00
Petição
-
25/08/2018 00:00
Petição
-
09/08/2018 00:00
Petição
-
02/08/2018 00:00
Petição
-
30/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/07/2018 00:00
Petição
-
25/07/2018 00:00
Publicação
-
23/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/07/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
18/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/07/2018 00:00
Petição
-
27/06/2018 00:00
Petição
-
25/06/2018 00:00
Petição
-
05/06/2018 00:00
Publicação
-
30/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2018 00:00
Mero expediente
-
24/05/2018 00:00
Laudo Pericial
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/05/2018 00:00
Petição
-
26/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
25/04/2018 00:00
Petição
-
18/04/2018 00:00
Publicação
-
16/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2018 00:00
Mero expediente
-
12/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
09/03/2018 00:00
Publicação
-
07/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
05/03/2018 00:00
Petição
-
02/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2018 00:00
Publicação
-
20/02/2018 00:00
Petição
-
19/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2018 00:00
Mero expediente
-
05/12/2017 00:00
Petição
-
01/11/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
30/10/2017 00:00
Petição
-
26/10/2017 00:00
Petição
-
26/10/2017 00:00
Petição
-
26/10/2017 00:00
Petição
-
06/10/2017 00:00
Publicação
-
03/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2017 00:00
Mero expediente
-
28/09/2017 00:00
Petição
-
12/09/2017 00:00
Laudo Pericial
-
26/08/2017 00:00
Petição
-
23/08/2017 00:00
Expedição de Carta
-
23/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2017 00:00
Petição
-
12/08/2017 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Petição
-
28/07/2017 00:00
Publicação
-
26/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2017 00:00
Petição
-
25/07/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/07/2017 00:00
Petição
-
13/07/2017 00:00
Petição
-
13/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2017 00:00
Petição
-
04/07/2017 00:00
Petição
-
29/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Expedição de Carta
-
06/06/2017 00:00
Petição
-
18/05/2017 00:00
Petição
-
17/05/2017 00:00
Petição
-
16/05/2017 00:00
Expedição de Carta
-
16/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
16/05/2017 00:00
Expedição de Alvará
-
16/05/2017 00:00
Publicação
-
15/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
11/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2017 00:00
Petição
-
09/05/2017 00:00
Petição
-
05/05/2017 00:00
Publicação
-
05/05/2017 00:00
Publicação
-
04/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2017 00:00
Mero expediente
-
04/05/2017 00:00
Petição
-
02/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
11/04/2017 00:00
Mero expediente
-
11/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2017 00:00
Petição
-
03/04/2017 00:00
Petição
-
28/03/2017 00:00
Petição
-
27/03/2017 00:00
Publicação
-
24/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/03/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
23/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2017 00:00
Publicação
-
21/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2017 00:00
Petição
-
20/03/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
15/03/2017 00:00
Petição
-
22/02/2017 00:00
Publicação
-
21/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2017 00:00
Mero expediente
-
21/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
21/02/2017 00:00
Laudo Pericial
-
06/02/2017 00:00
Petição
-
31/01/2017 00:00
Publicação
-
30/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/01/2017 00:00
Documento
-
30/01/2017 00:00
Expedição de Carta
-
30/01/2017 00:00
Antecipação de tutela
-
26/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/01/2017 00:00
Petição
-
23/01/2017 00:00
Petição
-
18/01/2017 00:00
Petição
-
16/01/2017 00:00
Petição
-
12/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2016 00:00
Petição
-
05/12/2016 00:00
Petição
-
01/12/2016 00:00
Petição
-
29/11/2016 00:00
Publicação
-
29/11/2016 00:00
Publicação
-
28/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/11/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
28/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
23/11/2016 00:00
Petição
-
23/11/2016 00:00
Mero expediente
-
23/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2016 00:00
Petição
-
26/10/2016 00:00
Publicação
-
26/10/2016 00:00
Publicação
-
26/10/2016 00:00
Publicação
-
25/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
14/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2016 00:00
Petição
-
20/09/2016 00:00
Petição
-
26/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
25/05/2016 00:00
Documento
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
21/10/2015 00:00
Publicação
-
20/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2015 00:00
Mero expediente
-
13/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2015 00:00
Laudo Pericial
-
21/07/2015 00:00
Publicação
-
20/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
16/07/2015 00:00
Mero expediente
-
20/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2015 00:00
Petição
-
20/05/2015 00:00
Petição
-
02/03/2015 00:00
Publicação
-
27/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2015 00:00
Mero expediente
-
28/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2014 00:00
Petição
-
19/11/2014 00:00
Laudo Pericial
-
22/10/2014 00:00
Documento
-
25/09/2014 00:00
Publicação
-
24/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
23/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2014 00:00
Mero expediente
-
22/09/2014 00:00
Petição
-
22/09/2014 00:00
Petição
-
22/09/2014 00:00
Petição
-
05/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2014 00:00
Petição
-
05/09/2014 00:00
Petição
-
04/09/2014 00:00
Documento
-
04/09/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
02/09/2014 00:00
Audiência Designada
-
01/09/2014 00:00
Mandado
-
01/09/2014 00:00
Publicação
-
01/09/2014 00:00
Publicação
-
29/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
29/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2014 00:00
Mero expediente
-
27/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2014 00:00
Mandado
-
27/08/2014 00:00
Petição
-
22/08/2014 00:00
Publicação
-
19/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
19/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2014 00:00
Liminar
-
15/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2014
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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