24/07/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:39

Expedição de intimação.
10/07/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501299614
30/05/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501299614
20/05/2025 11:56

Expedição de intimação.
20/05/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 478033510
20/05/2025 11:56

Expedição de Ofício.
28/03/2025 08:03

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 23/01/2025 23:59.
09/02/2025 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 04:17

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
25/01/2025 20:36

Publicado Intimação em 17/12/2024.
25/01/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 8000049-37.2018.8.05.0234 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: São Félix Impetrante: Nilza Dos Santos Cerqueira Xavier Advogado: Ginaldy Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA43438) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Impetrado: Municipio De Sao Felix Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000049-37.2018.8.05.0234 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX IMPETRANTE: NILZA DOS SANTOS CERQUEIRA XAVIER Advogado(s): GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA43438), NOILDO GOMES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150) IMPETRADO: MUNICIPIO DE SAO FELIX Advogado(s): JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (OAB:BA13692) DECISÃO 1.

Trata-se de mandado de segurança, atualmente em fase de cumprimento de sentença.

O feito foi julgado no id. 22485225 e, em sede de apelação, a sentença foi integralmente mantida (id. 142125935).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a exequente apresentou os cálculos, a respeito dos quais, devidamente intimado, o Município não se manifestou.

Portanto, diante da concordância tácita da parte executada com os valores apresentados, alusivos ao principal e aos honorários advocatícios, HOMOLOGO os cálculos do id. 153475958. 2.

Compulsando os autos, verifica-se que a exequente manifestou renúncia quanto aos eventuais créditos que superem o teto imposto por legislação estadual para as requisições de pequeno valor, a fim de obter os valores com maior celeridade.

Assim, por cautela, intime-se o Município para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre a existência de legislação municipal estabelecendo o teto para pagamentos via requisição de pequeno valor. 3.

Após, dê-se vista à parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se confirma a renúncia.

Na ocasião, oportunizo-lhe a juntada de cálculo atualizado, considerando que o dos autos data de 2021. 5.

Por fim, voltem conclusos para a determinação de expedição dos ofícios requisitórios. 6.

Intimações e diligências necessárias.

São Félix, datado digitalmente.

DIMAS BRAZ GASPAR Juiz de Direito
13/12/2024 12:41

Expedição de intimação.
11/12/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 20:52

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 21/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 22:32

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 03:11

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 12:00

Expedição de intimação.
12/06/2023 10:48

Expedição de intimação.
07/06/2023 11:14

Expedição de intimação.
07/06/2023 11:14

Outras Decisões
02/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 08:40

Conclusos para despacho
08/03/2022 08:40

Expedição de intimação.
26/02/2022 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 23/02/2022 23:59.
29/11/2021 20:29

Expedição de intimação.
22/11/2021 12:01

Expedição de intimação.
22/11/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 12:11

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:10

Expedição de intimação.
16/11/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 06:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:36

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:50

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:56

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
29/10/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 09:11

Expedição de intimação.
29/10/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:15

Conclusos para decisão
19/10/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/09/2019 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2019 16:30

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 14:31

Expedição de intimação.
29/08/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 15:43

Conclusos para despacho
01/08/2019 13:03

Juntada de Petição de apelação
31/07/2019 05:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX em 30/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2019 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2019 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2019 12:40

Expedição de intimação.
10/06/2019 12:28

Juntada de Certidão
29/05/2019 10:44

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 24/04/2019 23:59:59.
29/05/2019 10:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRANDAO FILHO em 24/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 16:03

Juntada de Petição de informação
15/04/2019 01:57

Publicado Intimação em 15/04/2019.
15/04/2019 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 01:57

Publicado Intimação em 15/04/2019.
15/04/2019 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 14:24

Expedição de intimação.
11/04/2019 14:24

Expedição de intimação.
11/04/2019 14:24

Expedição de intimação.
10/04/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 12:32

Concedida a Segurança
16/03/2019 14:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/03/2019 15:06

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 20/08/2018 23:59:59.
05/03/2019 11:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/08/2018 23:59:59.
14/09/2018 15:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 07:18

Publicado Intimação em 14/08/2018.
11/09/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 11:31

Conclusos para julgamento
05/09/2018 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2018 15:03

Juntada de Petição de certidão
03/09/2018 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2018 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 14:30

Expedição de intimação.
30/08/2018 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 12:49

Juntada de Certidão
27/08/2018 11:35

Conclusos para despacho
24/08/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2018 16:42

Juntada de Petição de certidão
17/08/2018 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2018 13:51

Expedição de intimação.
10/08/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 10:35

Conclusos para despacho
01/08/2018 14:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 09:21

Expedição de intimação.
16/07/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 11:59

Juntada de Certidão
09/07/2018 11:59

Conclusos para decisão
30/06/2018 01:53

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ALELUIA DE BRITO em 26/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 01:51

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ALELUIA DE BRITO em 26/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 01:44

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 25/06/2018 23:59:59.
30/06/2018 01:43

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 25/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 10:03

Expedição de intimação.
20/06/2018 14:55

Juntada de Petição de contestação
12/06/2018 08:17

Juntada de Petição de certidão
12/06/2018 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 11:43

Juntada de Petição de certidão
07/06/2018 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2018 11:36

Juntada de Petição de certidão
07/06/2018 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2018 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 22:40

Expedição de intimação.
24/05/2018 22:40

Expedição de intimação.
24/05/2018 22:23

Expedição de Mandado.
24/05/2018 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 21:51

Expedição de intimação.
24/05/2018 15:12

Concedida a Medida Liminar
16/03/2018 11:32

Conclusos para decisão
16/03/2018 11:32

Distribuído por sorteio
16/03/2018 11:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005068-84.2024.8.05.0049

Maria do Carmo Oliveira

Banco Cooperativo do Brasil S/A

Advogado: Joseron de Castro Souza Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 8002016-34.2024.8.05.0032

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Samuel Weslley Alves Duarte de Oliveira

Advogado: Jehiel Casaes Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0044090-57.1995.8.05.0001

Pedro Aparecido Rissatto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jayme Nelito Coy Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/10/1995 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0566851-53.2017.8.05.0001

Darlan Cerqueira Carvalho

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2017 08:25

Exibir Processo

Processo nº 8000049-37.2018.8.05.0234

Municipio de Sao Felix

Nilza dos Santos Cerqueira Xavier

Advogado: Jose Carlos Brandao Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2019 09:36

Exibir Processo