TJBA - 0502884-09.2016.8.05.0150

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Suc., Orfaos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

ANANDA AINARA VITORIA MARTINS DA SILVA SOUZA SANTOS

CPF *58.***.*09-40

ANA MARIA MARTINS DA SILVA SOUZA SANTOS

CPF *94.***.*19-87

Advogados

MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA

OAB: 13755/BA

CPF *87.***.*30-06

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.139.403/0001-77

O ESTADO DA BAHIA-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-BA

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 25.053.091/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 01:25

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/04/2025 18:06

    Decorrido prazo de MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA em 22/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 19:14

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 10/04/2025 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0502884-09.2016.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Lauro De Freitas Inventariante: Ana Maria Martins Da Silva Souza Santos Advogado: Marcelino Jose Guimaraes Santana (OAB:BA13755) Inventariante: Ananda Ainara Vitoria Martins Da Silva Souza Santos Advogado: Marcelino Jose Guimaraes Santana (OAB:BA13755) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0502884-09.2016.8.05.0150 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DA SILVA SOUZA SANTOS e outros RÉU: Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INCUMBE ao inventariante juntar a documentação necessária e requerer administrativamente o cálculo e emissão do DAE à Fazenda Estadual, nos termos da Portaria conjunta nº 04 da PGE/SEFAZ, de 21 de outubro de 2014, colacionando aos autos, em seguida, comprovante de recolhimento.

    O interessado deverá se cadastrar no sistema SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DA BAHIA) para solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Transmissão Causa Mortis.

    Se não for cadastrado no sistema SEI, deverá obter maiores informações no site http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/acesso_externo e efetuar o seu cadastramento.

    Se já for cadastrado no sistema SEI, acessar o Módulo de "Peticionamento", devendo escolher novo processo com o tipo “Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações (ITD): Causa Mortis ou Dissolução”, atentando para a sua natureza, judicial, e digitar o domicílio do “de cujus” no campo “Especificação”.

    Caso já tenha iniciado processo solicitando o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Transmissão Causa Mortis, adicionar o requerimento e a documentação ao processo de inventário (Transmissão Causa Mortis) no Módulo de "Peticionamento".

    Em caso de dúvidas, consultar o Manual de Instrução Processual ITD Causa Mortis e acessar o site http://www.sefaz.ba.gov.br INTIME-SE para, no prazo de 15 dias, o inventariante comprovar protocolo perante à Fazenda Pública Estadual e o SEI.

    Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria

  • 17/12/2024 09:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/12/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 22:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2022 14:39

    Declarada incompetência

  • 14/12/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2022 02:34

    Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS DA SILVA SOUZA SANTOS em 13/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 05:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 07:08

    Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

  • 28/03/2022 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 21/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 16:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/03/2022 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2022 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2022 16:50

    Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)

  • 11/01/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 09:40

    Publicado Intimação em 23/08/2021.

  • 24/08/2021 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 19/08/2021 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 00:09

    Decorrido prazo de MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 05:36

    Publicado Intimação em 05/08/2020.

  • 05/08/2020 15:10

    Expedição de Alvará via #Não preenchido#.

  • 04/08/2020 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 16:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/07/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 10:54

    Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

  • 18/06/2020 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2020 02:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2020 23:59:59.

  • 09/02/2020 02:26

    Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/02/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 18:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 16:55

    Publicado Intimação em 20/11/2019.

  • 19/11/2019 14:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/11/2019 14:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/11/2019 14:01

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/11/2019 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/11/2019 01:05

    Publicado Intimação em 11/11/2019.

  • 13/11/2019 13:16

    Juntada de termo

  • 08/11/2019 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2019 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2019 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2019 01:59

    Publicado Intimação em 17/04/2019.

  • 20/04/2019 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2019 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 13:45

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2019 00:00

    Petição

  • 23/03/2019 00:00

    Publicação

  • 26/01/2019 00:00

    Petição

  • 26/01/2019 00:00

    Petição

  • 26/01/2019 00:00

    Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Publicação

  • 12/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/12/2018 00:00

    Publicação

  • 07/12/2018 00:00

    Petição

  • 04/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 31/10/2018 00:00

    Petição

  • 12/10/2018 00:00

    Petição

  • 09/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 19/09/2018 00:00

    Petição

  • 01/09/2018 00:00

    Publicação

  • 28/08/2018 00:00

    Petição

  • 21/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/08/2018 00:00

    Petição

  • 01/08/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 26/06/2018 00:00

    Publicação

  • 26/06/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 18/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/06/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 08/06/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 23/05/2018 00:00

    Petição

  • 18/05/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 24/11/2017 00:00

    Petição

  • 30/11/2016 00:00

    Petição

  • 30/11/2016 00:00

    Petição

  • 22/08/2016 00:00

    Publicação

  • 15/08/2016 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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