16/04/2025 14:48

Baixa Definitiva
16/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 00:21

Decorrido prazo de GOMES ANDRADE ENGENHARIA LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:21

Decorrido prazo de CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:35

Decorrido prazo de GOMES ANDRADE ENGENHARIA LTDA em 10/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:59

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:17

Indeferida a petição inicial
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 16 DESPACHO 8075661-91.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gomes Andrade Engenharia Ltda Advogado: Diana De Almeida Pacheco Dos Santos (OAB:BA42943-A) Advogado: Raimundo Morais Santa Barbara Junior (OAB:BA68251-A) Impetrado: Conselheiro Do Tribunal De Contas Dos Municípios Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8075661-91.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GOMES ANDRADE ENGENHARIA LTDA Advogado(s): DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (OAB:BA42943-A), RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (OAB:BA68251-A) IMPETRADO: CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos documentos que evidenciem fazer jus à gratuidade da justiça, como contracheques recentes, cópias da declaração do imposto de renda dos últimos três exercícios, despesas mensais, faturas de cartões de crédito e extratos bancários, conforme o §2º, do art. 99, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau – Relatora MR28
19/12/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:36

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:43

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:35

Inclusão do Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:35

Distribuído por sorteio
13/12/2024 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:27

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/12/2024 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008444-49.2022.8.05.0146

Cnk Administradora de Consorcio LTDA.

Mailton Rodrigues da Paixao

Advogado: Nathalia Goncalves de Macedo Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 8074366-19.2024.8.05.0000

Aline Ribeiro Marques

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Radhami Chaves de Aguiar Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 8002705-41.2024.8.05.0109

Antonio Ferreira das Chagas

Banco Bradesco SA

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 8000022-44.2023.8.05.0019

Ramon Santos e Santos

Renove - Clube de Beneficios aos Motoris...

Advogado: Francisco Fabio Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2023 20:27

Exibir Processo

Processo nº 8148144-87.2022.8.05.0001

Alan Anderson dos Santos

Imob Prime Servicos Imobiliario LTDA

Advogado: Caio Augusto Teixeira Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2022 15:50

Exibir Processo