30/06/2025 20:18

Juntada de Petição de AI 8043768_82.2024.8.05.0000_CIENTE Acórdão FAV
16/06/2025 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido
16/06/2025 13:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 15:15

Deliberado em sessão - julgado
12/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:29

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/05/2025 17:56

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
14/01/2025 08:34

Conclusos #Não preenchido#
23/12/2024 13:52

Juntada de Petição de 8043768_82.2024.8.05.0000_reiteraçao REC 57_MP
23/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8043768-82.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Guanambi Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353-A) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043768-82.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS (OAB:BA44353-A) AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em atenção à regra inserta no art. 53, incisos X e XI do Regimento Interno do TJBA, cuidando-se de interesse de incapaz, ouça-se a Douta Procuradoria de Justiça.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de 2º Grau Convocado - Relator
19/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 06:04

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/10/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:12

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões DO MP
30/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2024 11:30

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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