TJBA - 8000857-78.2017.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANY CLEISE RODRIGUES LEAL

CPF *34.***.*42-72

Advogados

DANIELA SANTOS RIOS

OAB: 35778/BA

CPF *06.***.*73-80

GIORDHAN NOGUEIRA REIS

OAB: 26498/BA

CPF *04.***.*65-69

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ: 13.635.016/0001-12

SECRETARIO

MARINEIDE SILVA DOS SANTOS

CPF *87.***.*99-00

JANE CELIA RIBEIRO SANTOS

KATIA CAROLINE SOUZA FERREIRA

COMISSAO ELEITORAL CENTRAL

ALBENI MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

WLADIMIR TAVARES CHAVES

OAB: 23008/BA

CPF *28.***.*66-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:58

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 24/04/2025 23:59.

  • 03/07/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 17:54

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 20:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/03/2025 20:48

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2025 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000857-78.2017.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Any Cleise Rodrigues Leal Advogado: Daniela Santos Rios (OAB:BA35778) Advogado: Giordhan Nogueira Reis (OAB:BA26498) Requerido: Katia Caroline Souza Ferreira Requerido: Jane Celia Ribeiro Santos Requerido: Albeni Maria Dos Santos Oliveira Requerido: Marineide Silva Dos Santos Requerido: Comissão Eleitoral Central Advogado: Wladimir Tavares Chaves (OAB:BA23008) Requerido: Secretario Requerido: Município De Portoseguro/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

    Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

    E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000857-78.2017.8.05.0201 REQUERENTE: ANY CLEISE RODRIGUES LEAL REQUERIDO: KATIA CAROLINE SOUZA FERREIRA, JANE CELIA RIBEIRO SANTOS, ALBENI MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARINEIDE SILVA DOS SANTOS, COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL, SECRETARIO, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intime-se o Exequente para encaminhamento do Precatório.

    Porto Seguro, 13 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

  • 17/12/2024 13:45

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 17:24

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/07/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 01/04/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:40

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 18/01/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2023 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:20

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

  • 05/05/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 02/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 00:36

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/01/2023 23:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 08/11/2022 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 21:01

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 18/10/2022 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 04/10/2022 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/08/2022 10:36

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:49

    Decorrido prazo de COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL em 11/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:49

    Decorrido prazo de ANY CLEISE RODRIGUES LEAL em 11/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 00:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/07/2022 00:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/07/2022 00:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/06/2022 10:39

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 21/06/2022 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 19/06/2022 21:39

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 19/06/2022 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022

  • 10/06/2022 15:23

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/06/2022 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/06/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 11:27

    Publicado Despacho em 11/02/2022.

  • 12/02/2022 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 09/02/2022 21:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2022 14:59

    Expedição de despacho.

  • 11/01/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:16

    Expedição de despacho.

  • 17/08/2021 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 18:45

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 20/07/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 07:41

    Publicado Intimação em 10/08/2020.

  • 20/08/2020 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/08/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2020 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 22:09

    Decorrido prazo de COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL em 06/07/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 15:46

    Publicado Intimação em 05/06/2020.

  • 03/06/2020 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2019 07:42

    Decorrido prazo de COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 06:59

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 17:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/11/2019 17:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2019 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 07:11

    Publicado Intimação em 24/09/2019.

  • 24/09/2019 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2019 17:04

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2019 17:04

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2019 17:04

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2019 14:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/04/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 11:52

    Decorrido prazo de ANY CLEISE RODRIGUES LEAL em 07/06/2018 23:59:59.

  • 12/07/2018 11:46

    Publicado Intimação em 29/05/2018.

  • 12/07/2018 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2017 00:31

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/12/2017 23:59:59.

  • 28/11/2017 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2017 01:08

    Decorrido prazo de ANY CLEISE RODRIGUES LEAL em 08/11/2017 23:59:59.

  • 22/10/2017 00:20

    Decorrido prazo de COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL em 21/10/2017 10:30:00.

  • 22/10/2017 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 21/10/2017 11:00:00.

  • 18/10/2017 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2017 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2017 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2017 00:54

    Publicado Intimação em 17/10/2017.

  • 17/10/2017 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2017 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2017 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2017 17:58

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2017 17:58

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2017 17:58

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2017 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2017 00:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2017 23:59:59.

  • 25/08/2017 17:04

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2017 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2017 01:51

    Decorrido prazo de COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL em 18/08/2017 23:59:59.

  • 11/08/2017 01:28

    Decorrido prazo de ANY CLEISE RODRIGUES LEAL em 10/08/2017 23:59:59.

  • 09/08/2017 13:53

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2017 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2017 07:58

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 00:24

    Publicado Intimação em 20/07/2017.

  • 20/07/2017 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2017 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2017 14:22

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2017 17:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2017 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Devolução de Mandado • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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