TJBA - 8012755-47.2024.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 04:52
Publicado Intimação em 13/07/2022.
-
21/05/2025 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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21/05/2025 04:51
Publicado Intimação em 13/07/2022.
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21/05/2025 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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16/04/2025 14:42
Expedição de citação.
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16/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 22:24
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2025 00:53
Decorrido prazo de ROSENI DE JESUS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 18:59
Decorrido prazo de WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO em 27/01/2025 23:59.
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26/01/2025 08:58
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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26/01/2025 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8012755-47.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Roseni De Jesus Santos Advogado: Weslley Silva Da Anunciacao (OAB:BA76400) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012755-47.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ROSENI DE JESUS SANTOS Advogado(s): WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO (OAB:BA76400), LUCILIA FARIA DE GOIS registrado(a) civilmente como LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB:BA11494) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.
O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.
Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Após, conclusos os autos para a fila de SENTENÇA.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
17/12/2024 09:59
Expedição de citação.
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16/12/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 16:23
Conclusos para despacho
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05/12/2024 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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