20/02/2025 11:15

Baixa Definitiva
20/02/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:14

Juntada de Ofício
12/02/2025 11:19

Decorrido prazo de JOANICE PEREIRA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:19

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8057396-41.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Joanice Pereira Santos Advogado: Daniel Henrique Santos Silva (OAB:BA54725-A) Agravado: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8057396-41.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: JOANICE PEREIRA SANTOS Advogado(s): DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA AGRAVADO: BANCO MASTER S/A Advogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM VÍCIO NA CONTRATAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. 1.

Não devem ser suspensos os descontos de cartão de crédito com reserva de margem consignável quando não for comprovado nenhum vício na contratação. 2. É permitido o julgamento de tutela provisória de urgência que envolva matéria suspensa por incidente de resolução de demandas repetitivas.

Art. 982, § 2°, do CPC.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8057396-41.2024.8.05.0000 em que é agravante JOANICE PEREIRA SANTOS e em que é agravado o BANCO MASTER S/A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento.

Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator
19/12/2024 02:59

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:27

Conhecido o recurso de JOANICE PEREIRA SANTOS - CPF: *82.***.*40-15 (AGRAVANTE) e não-provido
16/12/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 17:22

Deliberado em sessão - julgado
21/11/2024 14:24

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/11/2024 16:10

Solicitado dia de julgamento
11/11/2024 14:51

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2024 18:00

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:49

Juntada de documento que comprove a citação/intimação
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 08:12

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 16:49

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:42

Inclusão do Juízo 100% Digital
13/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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