TJBA - 0001122-11.2017.8.05.0043

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Canavieiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTO

JEFFERSON HENRIQUE GUIMARAES GONCALVES

PABLO SIMEONE SILVA GUIMARAES

Advogados

ERIC LISBOA AZEVEDO DE CARVALHO

OAB: 28770/BA

CPF *97.***.*80-34

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS

OAB: 50417/BA

CPF *16.***.*61-61

JONAS ARAUJO AMORIM

OAB: 53689/BA

CPF *80.***.*25-65

LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES

OAB: 27753/BA

CPF *44.***.*56-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

JUSCELINO DE JESUS

ABILIO JOSE DOS SANTOS NETO

CPF *96.***.*05-87

JOELMA GUILHERME DOS SANTOS

CAREN FERNANDES NOBRE

ISRAEL SOUSA

GRAZIELLA SANTOS SANTANA

A. B. S.

RUANDERSON SANTOS DE ARAUJO

A. J. D. S. N.

G. S. S.

FLORISVALDO SILVA SANTOS

FLORISVALDO S. SANTOS

MARIA DAJUDA ARAGAO DE JESUS

ENID LUCIANA GUIMARAES GONCALVES FONTES

PALOMA SANTOS SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 19:37

    Devolvidos os autos

  • 08/03/2022 14:15

    REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

  • 08/12/2020 11:58

    DOCUMENTO

  • 19/10/2020 12:19

    DOCUMENTO

  • 24/06/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2019 10:31

    RECEBIMENTO

  • 12/12/2019 12:26

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 05/12/2019 09:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/12/2019 08:48

    CONCLUSÃO

  • 03/12/2019 12:23

    RECEBIMENTO

  • 09/10/2018 11:27

    REMESSA

  • 02/10/2018 09:59

    DOCUMENTO

  • 02/10/2018 08:15

    MANDADO

  • 02/10/2018 08:15

    MANDADO

  • 02/10/2018 08:15

    MANDADO

  • 02/10/2018 08:15

    MANDADO

  • 02/10/2018 08:14

    MANDADO

  • 02/10/2018 07:34

    MANDADO

  • 02/10/2018 07:34

    MANDADO

  • 02/10/2018 07:34

    MANDADO

  • 02/10/2018 07:34

    MANDADO

  • 02/10/2018 07:34

    MANDADO

  • 01/10/2018 13:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/10/2018 12:54

    CONCLUSÃO

  • 28/09/2018 13:46

    MANDADO

  • 28/09/2018 13:46

    MANDADO

  • 28/09/2018 13:45

    MANDADO

  • 28/09/2018 13:45

    MANDADO

  • 28/09/2018 13:45

    MANDADO

  • 28/09/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2018 10:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2018 10:01

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 03/07/2018 09:26

    DOCUMENTO

  • 11/06/2018 09:47

    PETIÇÃO

  • 23/05/2018 11:30

    PETIÇÃO

  • 22/05/2018 15:30

    RECEBIMENTO

  • 14/05/2018 12:27

    MANDADO

  • 14/05/2018 12:26

    MANDADO

  • 14/05/2018 12:24

    MANDADO

  • 11/05/2018 16:04

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 08/05/2018 17:56

    RECEBIMENTO

  • 08/05/2018 16:50

    LIMINAR

  • 07/05/2018 08:32

    CONCLUSÃO

  • 07/05/2018 08:29

    Ato ordinatório

  • 04/05/2018 12:49

    DOCUMENTO

  • 04/05/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2018 11:58

    MANDADO

  • 03/05/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2018 14:52

    PETIÇÃO

  • 23/04/2018 14:51

    RECEBIMENTO

  • 23/04/2018 14:46

    RECEBIMENTO

  • 23/04/2018 14:24

    RECEBIMENTO

  • 23/04/2018 12:49

    MANDADO

  • 19/04/2018 13:00

    MANDADO

  • 19/04/2018 13:00

    MANDADO

  • 18/04/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2018 13:50

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 18/04/2018 13:49

    MANDADO

  • 18/04/2018 13:29

    MANDADO

  • 16/04/2018 08:43

    DOCUMENTO

  • 19/03/2018 10:19

    PETIÇÃO

  • 09/03/2018 18:15

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 26/02/2018 12:46

    CONCLUSÃO

  • 26/02/2018 12:46

    DOCUMENTO

  • 26/02/2018 12:30

    CONCLUSÃO

  • 26/02/2018 12:27

    PETIÇÃO

  • 26/02/2018 12:26

    RECEBIMENTO

  • 22/02/2018 10:30

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 21/02/2018 11:42

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/02/2018 08:31

    CONCLUSÃO

  • 16/02/2018 08:24

    PETIÇÃO

  • 24/01/2018 11:34

    DOCUMENTO

  • 22/01/2018 13:49

    PETIÇÃO

  • 22/01/2018 13:48

    RECEBIMENTO

  • 19/01/2018 11:32

    MANDADO

  • 17/01/2018 13:01

    MANDADO

  • 17/01/2018 10:44

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/01/2018 10:42

    MANDADO

  • 16/01/2018 12:58

    RECEBIMENTO

  • 16/01/2018 12:58

    PETIÇÃO

  • 11/01/2018 12:27

    MANDADO

  • 10/01/2018 12:45

    MANDADO

  • 10/01/2018 10:04

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/01/2018 09:40

    MANDADO

  • 19/12/2017 10:57

    AUDIÊNCIA

  • 11/12/2017 12:54

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:54

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:53

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:52

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:51

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:50

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:48

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:48

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:47

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:47

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:46

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:45

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:44

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:44

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:43

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 11/12/2017 12:36

    MANDADO

  • 05/12/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2017 11:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2017 11:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2017 10:28

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:28

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:28

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:28

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:27

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:27

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:27

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:26

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:26

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:26

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:26

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:25

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:25

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:25

    MANDADO

  • 05/12/2017 10:25

    MANDADO

  • 04/12/2017 13:31

    AUDIÊNCIA

  • 04/12/2017 12:44

    CONCLUSÃO

  • 04/12/2017 12:25

    PETIÇÃO

  • 04/12/2017 12:11

    RECEBIMENTO

  • 22/11/2017 09:58

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 22/11/2017 09:42

    DOCUMENTO

  • 17/11/2017 11:49

    PETIÇÃO

  • 17/11/2017 11:22

    RECEBIMENTO

  • 13/11/2017 13:40

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/11/2017 09:28

    PETIÇÃO

  • 08/11/2017 12:01

    PETIÇÃO

  • 31/10/2017 12:06

    RECEBIMENTO

  • 31/10/2017 09:40

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 31/10/2017 09:37

    PETIÇÃO

  • 06/10/2017 11:40

    DENÚNCIA

  • 05/10/2017 17:16

    CONCLUSÃO

  • 05/10/2017 12:44

    RECEBIMENTO

  • 28/09/2017 12:50

    MANDADO

  • 27/09/2017 13:15

    MANDADO

  • 27/09/2017 08:54

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 27/09/2017 08:50

    MANDADO

  • 27/09/2017 08:48

    Ato ordinatório

  • 27/09/2017 08:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2017 08:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2017 08:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2017 08:24

    DOCUMENTO

  • 25/09/2017 08:20

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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