29/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/04/2025 05:17

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 20:24

Decisão ou Despacho de Homologação
25/04/2025 11:26

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:32

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 15:06

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 01:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8021475-89.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rogerio Pereira Ribeiro Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021475-89.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROGERIO PEREIRA RIBEIRO Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): 14234 DECISÃO Acerca da petição 72000623 do Estado da Bahia, intime-se a parte aiutora para, querendo, se manifestar no prazo de dez dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 28 de novembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
19/12/2024 01:12

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
25/10/2024 16:53

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:18

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
10/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:46

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
28/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:21

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:03

Juntada de Petição de mandado
08/03/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 08:45

Expedição de Mandado.
18/12/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:17

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:04

Expedição de Ofício.
23/11/2023 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 17/11/2023.
18/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 11:06

Concedida a Segurança a ROGERIO PEREIRA RIBEIRO - CPF: *92.***.*09-68 (IMPETRANTE)
13/11/2023 16:32

Concedida a Segurança a ROGERIO PEREIRA RIBEIRO - CPF: *92.***.*09-68 (IMPETRANTE)
09/11/2023 17:04

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 16:32

Deliberado em sessão - julgado
26/10/2023 00:20

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:49

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/10/2023 11:27

Solicitado dia de julgamento
11/05/2023 17:09

Retirado de pauta
02/05/2023 16:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:05

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/03/2023 20:31

Solicitado dia de julgamento
13/02/2023 15:36

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2023 12:53

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
10/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
23/12/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:26

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA RIBEIRO em 31/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA RIBEIRO em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:46

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:11

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 12:00

Juntada de Petição de mandado
04/10/2022 08:30

Expedição de Certidão.
29/09/2022 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2022.
29/09/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 15:52

Expedição de Mandado.
27/09/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 20:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2022 20:09

Concedida a Medida Liminar
25/08/2022 09:33

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA RIBEIRO em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 03:08

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
14/06/2022 00:10

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:58

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:24

Publicado Despacho em 06/06/2022.
06/06/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 06:36

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2022 06:36

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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