16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 0551260-17.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcos Silva Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 0551260-17.2018.8.05.0001 REQUERENTE: MARCOS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA MAGALY PONDE DE BRITO Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
18/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:53

Comunicação eletrônica
13/10/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
16/08/2022 02:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 02:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/05/2022 00:00

Petição
11/05/2022 00:00

Publicação
09/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2022 00:00

Mero expediente
05/05/2021 00:00

Concluso para Sentença
03/02/2021 00:00

Petição
26/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/11/2020 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
05/11/2020 00:00

Expedição de Ofício
28/10/2020 00:00

Publicação
26/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/10/2020 00:00

Mero expediente
31/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2019 00:00

Petição
06/12/2019 00:00

Publicação
04/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2019 00:00

Expedição de documento
12/02/2019 00:00

Publicação
08/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2019 00:00

Petição
29/01/2019 00:00

Mero expediente
11/12/2018 00:00

Petição
28/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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